Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Jorge Seif Jr. lembrou os colegas que estavam debatendo tema que já foi exaustivamente debatido e legislado pelo Congresso, mas volta à pauta devido ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. O senador lembrou que o tema já foi legislado em 1976, 2006, 2014 e no governo Bolsonaro. Ele disse: “demos um sonoro “não” para a liberação”.
O senador disse: “alguns ministros do Supremo Tribunal Federal vergonhosamente desconsideram este Congresso Nacional. Sabe por quê? Eu tive um milhão e meio de votos pelos cidadãos catarinenses. Quantos votos tiveram esses ministros? E quem os autorizou a decidir pelo Congresso Nacional? Não vamos aceitar”.
Seif relatou: “lá fora estão falando o seguinte: se continuar o que está acontecendo, do Supremo discutir terra indígena, aborto, droga, tributo, piso de enfermeiro, etc, fecha-se o Congresso Nacional, entrega a chave pra eles, eles fazem tudo. Vão ser 100 bilhões de economia para o Estado brasileiro”.
O senador apontou: “precisamos dizer agora: Supremo Tribunal Federal, eu fui eleito diretamente pelo meu povo. Respeita minha prerrogativa. Fica no teu quadrado e eu fico no meu”. Ele se dirigiu à sociedade brasileira e lembrou: “este Congresso já decidiu. Sempre disse não. Quem é o STF para roubar essa prerrogativa nossa? Porque isso é roubo!”.
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