Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o tema ‘Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática’, o deputado Abílio Brunini explicou os riscos de se permitir o ativismo judicial que se mistura com o ativismo político.
O deputado disse: “Há uma diferença entre um Judiciário ativo e um Judiciário ativista. Isso eu gostaria de deixar bem claro. Um Judiciário ativo, muita das vezes, não aparece na mídia. Um Judiciário, um juiz, um desembargador que é muito ativo porque tem uma produção altíssima, resolve um grande número de casos, traz um grande número de soluções, não significa que ele é um desembargador ou um juiz de rede social, significa que ele tem uma produção de trabalho importante, e isso é ser ativo. Ativista é muito diferente. E eu acho que é justamente disso que está se tratando. Não queremos um ativismo político dentro de um espectro judicial. Até porque é saudável que não haja um ativismo político dentro do espectro judicial daquele que julga, para que ele não tenha um problema de parcialidade na hora de tomada de decisão”.
O deputado apontou que a população percebe que não pode esperar imparcialidade do Judiciário brasileiro. Ele disse: “Imagine só, por exemplo, a visão popular. Quando cai um caso do Bolsonaro na mão de Alexandre de Moraes, o povo nem espera a decisão do juiz, porque ele já tem o entendimento de que vai ser uma decisão contrária ao Bolsonaro. Ainda que não o seja, já se cria uma quebra da imparcialidade, no ponto de vista popular. Não estou dizendo que ele vá fazer um julgamento favorável ou contrário, mas que se traz um prejuízo ao processo judicial quando já não há mais a imparcialidade”.
Brunini apontou outros absurdos, como a autorização autoconcedida para julgar casos de parentes. Ele explicou ainda que o ativismo deve ser evitado em qualquer parte do espectro ideológico. Ele disse: “De qualquer um dos lados que o Judiciário se apropriar, ele está tomando partido de um lado ideológico e partidário e prejudicando todo o julgamento desse processo”. .
O deputado afirmou que, a continuar o ativismo, fará mais sentido substituir o Judiciário por inteligência artificial, para evitar a contaminação ideológica do julgamento. Ele concluiu lembrando: “A nossa democracia está em risco, quando o povo não pode mais confiar na Justiça. Para resgatar a nossa democracia, nós precisamos resgatar a confiança do povo no processo judicial, no sistema judiciário brasileiro, no Estado Democrático de Direito. Falo da confiança de que a Constituição neste País vale, senão tudo estará perdido”.
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