O advogado Ezequiel Silveira, que atua na defesa de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados após a morte, no cárcere, do preso político Clériston Pereira da Cunha.
O advogado lembrou que em prisões, há pessoas más, pessoas boas que tomaram más decisões, e há também inocentes. Ele disse: “em um Estado de Direito, deve existir justiça, para separar culpados de inocentes, e tratar os culpados como ordena a lei, e não como pensa, como deseja… o desejo de vingança dos seus julgadores. Justiça pressupõe obediência aos princípios constitucionais, da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da presunção de inocência.. todavia, o que o STF, capitaneado pelo relator dos casos do 8/1, ministro Alexandre de Moraes, tem realizado com essas pessoas, não é justiça. É vingança. E os frutos da vingança são a injustiça, o arbítrio, a barbárie e a morte”
Silveira prosseguiu: “Hoje uma família lamenta a perda de um pai, de um marido, porque o STF resolveu transformar a justiça em vingança e instituiu a pena de morte no Brasil. O que nos deixa com amargor nos lábios é quando pensamos no que poderíamos ter feito a mais, para que essa tragédia não acontecesse. Nós participamos de várias audiências públicas como esta. Nós demos entrevistas, fomos à OEA. Denunciamos, gritamos, avisamos que isso aconteceria, mas, infelizmente, fomos ignorados”.
O advogado mencionou relatórios feitos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, pela Defensoria Pública da União, por um órgão do Ministério de Direitos Humanos, e pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV). Ele contou as circunstâncias da morte do preso político no cárcere e lembrou que todas as condições já haviam sido informadas em relatórios anteriores. O advogado também descreveu as condições dos presos na custódia do Estado, lembrando que o ministro Alexandre de Moraes chegou a debochar dos presos, fazendo piadas com a comida que recebem.
Ezequiel Silveira explicou :”não estou falando apenas de direitos naturais, mas também de Direitos Humanos, que são assegurados por tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Estou falando da Constituição, estou falando das leis”. Ele explicou que, em sua carreira como advogado, defendeu inclusive pessoas acusadas de crimes graves, e acrescentou: “me sinto à vontade para fazer a defesa dessas pessoas, que são, em sua grande maioria, inocentes”. Ele explicou que os seus clientes acusados de crimes gravíssimos “tiveram tratamento mais digno do que estas pessoas estão tendo”. E questionou: “quantos mais terão que morrer?”.
O advogado lembrou que, além dos cidadãos que estão sendo humilhados nos presídios, há ainda os milhares que estão sujeitos a medidas arbitrárias em suas casas. Ele disse: “são milhares de pessoas que estão sendo humilhadas, abusadas. Não são só as pessoas nos presídios. Há milhares de pessoas presas em suas casas, que não aguentam mais”. Ele expôs um áudio de um preso político, lembrando que recebe esse tipo de mensagem todos os dias.
Exequiel Silveira alertou sobre outras tragédias anunciadas e explicou que as responsabilidades precisam ser imputadas. O advogado lembrou que, após a morte de Clezão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presídio. Ele apontou que, provavelmente, o ministro pretende imputar a culpa a terceiros, mas lembrou que foi o próprio ministro quem ignorou todos os pedidos, inclusive a determinação de soltura do Ministério Público, e “o deixou encarcerado para morrer”. O advogado lembrou que o ministro continua ignorando pedidos de outros presos e alertou: “se algo acontecer com eles, V. EXa. será culpado, também”.
Silveira disse: “Mas, para ser justo, a culpa da morte do Clériston não é só do ministro relator. Temos outras figuras importantes da República que tiveram sua parcela de contribuição na perda desta vida”. Ele mencionou alguns dos responsáveis, citando: o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso; os outros ministros do STF; a Procuradoria-Geral da República; o senador Rodrigo Pacheco, presidente do senado; o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara; os demais parlamentares. Ele lembrou ainda o presidente Lula, seu ministro da pasta de Direitos Humanos, a velha imprensa, vários juristas, e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao falar da OAB, o advogado lembrou a enxurrada de denúncias que foram apresentadas ao órgão e por ele ignoradas. Ele apontou: “o ministro Alexandre de Moraes zombou tanto da advocacia nos últimos meses que cansou e resolveu humilhar a OAB. Aí, o que a Ordem fez? Lançou uma notinha. Agora, que os abusos começaram a atingir toda a classe, o que nós avisamos que aconteceria, aí começaram a espernear”. Ele alertou: “é muito bom ver que vocês acordaram, mas falar até papagaio fala. Queremos ver ação”.
O advogado lamentou que não tenha sido possível impedir a injustiça e que uma vida tenha sido perdida, e disse: “mas nunca deve haver um momento em que devemos deixar de nos indignar e lutar”. Ele lamentou a covardia de advogados, parlamentares e juristas e lembrou: “tem jurista famoso que não dá um pio sobre o que está acontecendo. Há muitos interesses, muito medo, muita covardia”.
Ezequiel Silveira afirmou: “no dia 10, nós estaremos na Esplanada dos Ministérios, dizendo: justiça pelo Clezão, responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, não ao Flávio Dino, e justiça. CPI do abuso de autoridade”. Ele disse: “Essas autoridades que rasgam a lei, os ministros do STF, eles estão acostumados com carreiristas, com bajuladores, com lobistas de tribunal. Mas eles descobrirão que ainda existem advogados de verdade na nossa Nação”.
Segundo a Constituição, a instituição que pode promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores é o Senado Federal. Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberto perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários