Da tribuna da Câmara, deputados condenaram os atos de violência ocorridos na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando manifestantes de extrema-esquerda tentaram impedir os trabalhos legislativos para evitar a privatização da empresa de saneamento, a Sabesp. Os deputados enfatizaram a comparação entre o tratamento concedido aos vândalos de São Paulo e aquele que ainda está sendo recebido pelos presos em massa do ministro Alexandre de Moraes.
A deputada Adriana Ventura comparou as prisões em massa e a ausência de devido processo legal nos processos contra pessoas que estavam em Brasília no dia 8 de janeiro com o ocorrido na Alesp. Ela lembrou que muitos dos presos do dia 8 entraram nos prédios para se abrigar ou mesmo estavam enfrentando os vândalos, mas nada disso foi levado em conta. Ela disse: “ no 8 de janeiro, nós vimos que havia baderneiros, sim, que têm que ser punidos e presos, e está tudo certo — com o devido processo legal, naturalmente —, mas também vimos um descambar de excessos cometidos: arrastaram-se pessoas de acampamentos, que não estavam lá; pegaram pessoas diversas. Inclusive, existem vários vídeos que mostram pessoas rezando, pessoas pedindo a outras que não danificassem nada, e essas pessoas foram presas sem o devido processo legal, de uma maneira horrorosa, sem direito a nada — sem direito a advogado, sem direito a ter seu processo individual”.
Ela comparou com os atos de vandalismo na Alesp: “Manifestantes estavam ali chacoalhando, danificando o patrimônio público — pedaços de cadeira voaram dentro de plenário —, e ninguém falou em terr***, ninguém falou nada! Então, que "dois pesos e duas medidas" são esses? Isso também é ataque à democracia, isso é ataque à segurança dos Deputados. E é uma coisa tão básica!”. A deputada disse: “Entendo e respeito que sejam contra privatizações. Agora, fazer baderna, chacoalhar vidro, ameaçando um monte de gente lá, afrontar policial, bater em policial, se pintar de vermelho e se fazer de vítima, essa novela a gente já conhece. Isso é inadmissível”.
O deputado Cabo Gilberto Silva, por seu turno, apontou: “O que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aquilo sim, foram ataques à democracia. Os sindicatos ligados à Esquerda brasileira atacaram a Polícia Militar do Estado de São Paulo de forma desrespeitosa e agressiva”. Ele disse: “Temos que respeitar a democracia. Temos que saber ganhar e saber perder. Desde que eu entrei aqui, de fevereiro para cá, já tivemos várias derrotas. Tivemos várias derrotas, e tudo foi tratado de forma respeitosa. A derrota de ontem foi a que mais doeu, porque foi por apenas três votos, de 254 que precisávamos. Imaginem se eu fosse botar os CACs para vir quebrar tudo aqui, Sr. Presidente!”.
O senador Jorge Seif Jr questionou: “E aí, STF? Esses "terr**" serão presos, condenados a 17 anos ou mortos numa penitenciária?”.
O deputado Delegado Ramagem perguntou: “Haverá imputação de ter***? Prisões preventivas eternas? Processos sigilosos sem acesso a partes e advogados? Condenações a 17 anos de prisão? Todo vandalismo, lesão, dano, resistência e desobediência tem que ter a devida apuração e condenação. Mas jamais utilizar a Justiça para perseguição política, criminalizar direitos de reunião e livre manifestação do pensamento. A diferença é enorme”.
O deputado estadual Anderson Moraes perguntou: “Atos antidemocráticos? Ataque ao Estado Democrático de Direito? Prisões em massa? Notícias sobre extremistas de esquerda? Na Democracia Relativa, tudo Depende…”
O deputado Nikolas Ferreira questionou: “Será fixado 17 anos de cadeia pra eles? Restringirá os advogados dos autos? Deixará eles presos, mesmo sem denúncia? Morrerão na cadeia por problemas de saúde? Percebe? É pura perseguição política. Nada mais, nada menos”.
O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni disse: “Alô, STF! Quantos anos de prisão pegarão esses ter*** que atentaram contra a democracia no estado de São Paulo? Ou essa coisa de inquérito a respeito de atos antidemocráticos só vale para um lado?”
O movimento Advogados de Direita Brasil perguntou:
“Já foi aberto inquérito de ofício pelo STF?
Algum flagrante continuado erga omnes?
Já estão catalogando os ter** na ALESP?
Ataque às instituições?
Atos antidemocráticos?
Depredação ao patrimônio?
Ameaça ao Estado Democrático de Direito?
Ônibus na porta pra levar os terr*** ao ginásio para que sejam presos e condenados em tempo recorde, sem individualização de conduta, sem acesso aos autos e com penas que superam 17 anos de prisão?
👀Alguém já sabe informar?”.
O vereador Carlos Bolsonaro disse: “O tipo de depredação e ações com riscos de vida iminentes ocorridos ontem na Assembleia Legislativa de SP obviamente foi visto como uma MANIFESTAÇÃO DEMOCRÁTICA e toca o barco na Venezuela do Brasil! Segundo a atual conjuntura isso aí não é terr** não! É a mais pura expressão de amor! Tudo não passa de coincidência!”.
Bárbara, do canal Te Atualizei, perguntou: “As contas bancárias dos "manifestantes" serão bloqueadas para reparar os danos causados na Alesp?”.
Embora houvesse uma multidão na Alesp, apenas alguns foram detidos e serão indiciados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência. Não houve qualquer menção ao fato de terem tentado impedir os trabalhos legislativos, nem avaliação sobre se os atos que cometeram foram “antidemocráticos”. A maior parte dos detidos já foi solta. Já cidadãos que simplesmente estavam nas proximidades do QG de Brasília no dia 9 de janeiro foram presos; muitos deles permaneceram presos por meses a fio. A maioria permanece com restrições que equivalem a prisão domiciliar. Um deles, Clériston Pereira da Cunha, morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se dignou a analisar o pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República.
No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.
Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas, de forma ordeira, para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos.
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