O senador Magno Malta discursou durante uma cerimônia de entrega do relatório paralelo, que reporta a atuação da oposição na CPMI que deveria ter investigado os atos do dia 8 de janeiro mas foi tomada pelo governo. O senador lembrou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, lembrando: “estive muitas vezes com o Cleriston. Na última vez, ele estava muito feliz, porque o Ministério Público havia pedido, por falta de provas, a soltura. Ele e mais sete”.
Malta disse: “o Cleriston sucumbiu”. O senador lembrou que a esquerda denuncia até hoje a morte de Herzog sob a tutela do Estado, ocorrida há décadas, e apontou: “essa esquerda, que tomou de assalto essa CPMI, que fez um relatório mentiroso, que escondeu todas as provas, que não aprovava requerimento nosso, muito pelo contrário. Não provou nada e fez um relatório mentiroso e cheio de narrativas”.
O senador prosseguiu: “eles reclamam que o Herzog desapareceu nos porões do estômago do Estado. Sim, desapareceu, o Estado tem que dar conta. Mas nós temos o Clezão, que morreu sob a tutela do Estado. 37 pedidos de soltura por comorbidades. Laudos de comorbidade. Tudo lhe foi negado. Dr. Frederico o atendeu por cerca de 40 minutos no pátio”.
O senador rebateu as declarações do presidente do Supremo, Barroso, que disse que a responsabilidade seria do sistema penitenciário. Magno Malta disse: “é verdade. Mas isso quando existe ordenamento jurídico e ele está em vigor. Na verdade, o ordenamento que existe hoje, senhor Barroso, é o ministro Alexandre. Então, se ele estava sob a tutela do ordenamento, ele estava sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal sujou suas mãos de sangue”.
Magno Malta explicou que o sangue está também nas mãos do ministro da justiça de Lula, dizendo: “está nas mãos desse ministro da justiça, que se escondeu, que fez uma CPIzinha para ele, fez um grupo para protegê-lo, que debochou da Câmara dos Deputados, não deu satisfação, zombou. Mandou três fotografias. Esse ministro da Justiça agora é candidato ao STF. Ele disse que é “comunista, socialista, graças a Deus”. E segue o decálogo de Lenin - uma proposta concreta de destruição da família e dos valores”
O senador disse: “aprouve a Deus levar o Clezão. Ele não será esquecido. Essa covardia não será esquecida”. Ele pediu aos senadores que ajam contra “esse conluio para estabelecer o regime comunista ditatorial no Brasil”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão limitou-se a repetir, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Assim como a CPI da Pandemia, a CPMI do dia 8 de janeiro também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 29 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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