O deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, foi alvo de uma operação de “busca e apreensão” a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O gabinete do deputado na Câmara também foi alvo de busca e apreensão, como já se tornou comum em gabinetes de parlamentares de oposição, tendo em vista a ausência de lideranças no Legislativo que defendam as imunidades e prerrogativas dos parlamentares e a separação de poderes. Em vídeo, o deputado explicou que foi acordado pela Polícia Federal, sem ser informado dos motivos da “investigação”.
Jordy disse: “estavam buscando arma, celular, tablet. Falei onde estava minha arma, pegaram meu celular. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada (...) Eu não sabia realmente o que era até ter acesso às notícias, falando sobre o 8/1. É inacreditável o que nós estamos vivendo. Se o mandado de busca e apreensão foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, isso é a verdadeira constatação de que nós estamos vivendo uma ditadura”.
O deputado explicou que nunca teve qualquer participação nos atos de 8 de janeiro, dizendo: “quando estava acontecendo todos aqueles acampamentos, nunca apoiei algum tipo de ato, anterior ou depois, do 8 de janeiro, embora as pessoas tivessem todo o seu direito de fazer manifestações contra o governo eleito. Então, é totalmente arbitrário. Não há nenhuma postagem minha, não há nada que possa ser colocado contra mim ou que justifique essa medida autoritária, que foi essa busca e apreensão”.
Jordy desabafou: “isso é uma piada. O que estão fazendo, é óbvio, tem intuito de perseguir seus adversários. Também estão mirando as eleições municipais, já que sou pré-candidato a prefeito de Niterói. Tem viés totalitário, intimidatório. Não tem respaldo legal. São esses inquéritos aí, que duram 5 anos, e que o Judiciário não tem competência para instalar. Nós ficamos realmente revoltados, indignados”.
O deputado lamentou o papel a que a Polícia Federal vem se prestando. Ele disse: “até falei para os policiais federais: antes vocês iam na casa de políticos corruptos. E hoje estão indo por conta de determinação de uma pessoa que se julga o dono do Brasil e que quer perseguir seus adversários com esse inquérito. É lamentável a ditadura que nós estamos vivendo no Brasil, mas nós não vamos desistir”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Com as primeiras condenações de réus do 8 de janeiro, ficou patente a incompetência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento daqueles cidadãos, que não têm foro privilegiado e deveriam ser julgados em primeira instância. Embora o ministro relator afirme que os réus estão sendo julgados no Supremo por uma suposta conexão com pessoas detentoras de foro privilegiado, essas supostas pessoas não foram mencionadas nos processos que levaram à condenação dos réus, e os advogados dos presos políticos vêm denunciando que sequer se sabe se essas pessoas existem. Inquéritos citados na velha imprensa como justificativa para a conexão foram arquivados pelo Ministério Público.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 30 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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