Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta leu e comentou trechos de uma manifestação da oposição sobre o convite para um “ato” do governo Lula, do Supremo Tribunal Federal, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chamado “democracia inabalada”, que vem sendo considerado um deboche contra a população e, em especial, contra as pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, com a cooperação do Exército brasileiro.
O senador explicou que a oposição, capitaneada pelo senador Rogério Marinho, elaborou uma nota em resposta ao convite, apontando a ironia de se autoproclamarem “defensores da democracia” enquanto seus atos são profundamente antidemocráticos. Magno Malta lembrou que é prática da esquerda acusar os outros dos crimes que eles próprios cometem. Ele lembrou os atos de depredação e vandalismo cometidos pela esquerda, sem consequências.
Na nota da oposição que Malta leu e comentou, os parlamentares condenam os atos de depredação e ponderam que quem participou de vandalismo tem que pagar pelos crimes que tenha cometido, e não de forma desproporcional e arbitrária. A nota lembra ainda que houve uma investigação parlamentar independente que revelou atos de omissão das autoridades do governo Lula.
Ao ler que os parlamentares endossam a manifestação de Pacheco, que disse que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, Magno Malta perguntou ao presidente do Senado: “eu pergunto, presidente: vai participar desse ato dia oito? Porque ninguém tem o monopólio da democracia. Democracia “inabalável” do ‘perdeu, Mané’”.
O senador leu: “ressaltamos, porém, que a prática de atos excepcionais por um poder com a justificativa de proteger a democracia precisa ser urgentemente estancada. O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretação de dispositivos constitucionais pode matar a democracia. A volta à normalidade democrática não pode mais esperar”.
Ao ler o trecho da nota que mencionava o inquérito das “fake news”, Magno Malta lembrou a recente revelação de uma “milícia digital” do governo Lula e perguntou: “Vai ter investigação séria? Já estão dentro das fake news? Já colocaram? Já teve busca e apreensão na casa deles? Já teve busca e apreensão? Até onde eu tenho conhecimento, não vi”.
Malta prosseguiu na leitura: “O inquérito instaurado de ofício pelo Supremo para apurar fake news, ameaças veiculadas na internet contra o STF e seus ministros completará em breve cinco anos”. O senador explicou que os supostos “ataques a ministros”, na realidade, são quaisquer críticas.
O senador prosseguiu lendo a nota, que lembra que os inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes violam uma série de princípios e leis, o que já vem sendo denunciado há anos. Ele leu: “desde 19, a Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, defendeu a nulidade do inquérito 4781 e seus filhotes, pois violam princípios constitucionais de separação de poderes e do juiz natural, porque, se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há garantia de imparcialidade e haverá tendência em condenar o acusado, ainda que lhe seja garantido o direito de defesa. Em síntese, tais inquéritos violam o devido processo legal, o direito de defesa, do contraditório, do juiz natural, da imparcialidade. Inclusive, foram utilizados para remover da internet conteúdos sobre o PL 2630, atentando também contra outros pilares da democracia, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Não podemos deixar de registrar que o presidente Lula foi eleito com a promessa de respeitar as instituições da República. Contudo, ao assumir o cargo, além de não cumprir suas promessas, aparelhou o STF com dois amigos. Ademais, ao invés de cumprir as promessas de pacificar o país, o presidente Lula e sua esposa insistem em proferir manifestações praticamente diárias de ódio contra o presidente Bolsonaro e contra seus eleitores, fomentando ainda mais o discurso do ‘nós contra eles’. Por fim, a atuação parcial das instituições republicanas também coloca em risco a democracia”.
A nota apresenta ainda uma comparação do tratamento concedido aos vândalos esquerdistas que depredaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: “foram liberados no dia seguinte e vão responder em liberdade, enquanto cidadãos que participaram do atos de atos do dia oito respondem ao processo presos, inclusive um réu que faleceu nove meses na prisão, com o parecer do MPF favorável à liberação provisória. E vêm sendo condenados com penas abusivas que garantem 13, 16 anos de reclusão”.
A nota conclui com um apelo aos chefes de poderes da República para “voltarem a atuar dentro dos ditames constitucionais, com a consequente volta à normalidade da democracia”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 30 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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