Durante sessão do plenário do Senado, o senador-ministro Flávio Dino, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal mas decidiu assumir o mandato de senador por um breve período, fez um discurso que se transformou em uma nova sabatina, ao ser rebatido pelos senadores Esperidião Amin e Plínio Valério.
O senador Esperidião Amin questionou uma das declarações de Dino, que havia dito que os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal continuam indefinidamente há quase cinco anos porque não caberia ao ministro determinar seu arquivamento. Esperidião Amin disse: “o senhor foi muito eloquente ao dizer que só quem pode arquivar é o Ministério Público, e fê-lo bem”. O senador lembrou que o Ministério Público, através da então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de fato arquivou o inquérito do fim do mundo, e foi ignorada pelo ministro relator, que prosseguiu com o inquérito sem se sentir minimamente impedido.
Esperidião Amin citou trechos da manifestação da ex-procuradora-geral, que desenhou, pacientemente, o sistema acusatório para o ministro, explicando a necessária separação de funções entre quem acusa, quem investiga e quem julga. O senador lembrou ainda que o inquérito não segue as leis processuais, tendo um relator escolhido pelo então presidente do Supremo.
Amin disse: “portanto, a transgressão constitucional do chamado inquérito do fim do mundo foi apontada pelo Ministério Público. E o que aconteceu? Foi indeferido pelo ministro relator! E subsiste vai fazer 5 anos! E eu não tenho medo de repetir: é uma inquisição. É uma inquisição que está aberta há 5 anos. (...) qualquer um pode entrar, desde que o Torquemada se lembre de você”.
O senador relembrou: “o Ministério Público pediu; foi indeferido. E segue a banda. E está seguindo. E como dizia Francisco Rezek, “isto não vai dar certo”.
O senador Plínio Valério, por seu turno, rebateu as declarações de Dino, que havia afirmado não ver qualquer motivo para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, lembrando que o impeachment ocorre quando um ministro comete crime de responsabilidade. O senador Plínio Valério respondeu lendo a Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O senador leu o art. 39:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - exercer atividade político-partidária;
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.
Plínio Valério lembrou diversos exemplos de condutas de ministros que se encaixam nas descrições desses artigos. Flávio Dino respondeu: “quem sou eu para julgá-las? Não sou Deus e também não sou senador”. Dino afirmou que, caso fosse senador, não veria problemas com as condutas dos ministros.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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