O eminente jurista Ives Gandra Martins protestou, pelas redes sociais, pelo anúncio feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, oficializando o monitoramento de cidadãos em parceria com o governo Lula. O jurista lembrou que há tempos vem expressando sua divergência da ideia de que o Supremo pode ser um agente político, explicando que participou da elaboração da Constituição e que essa possibilidade nunca foi desejada.
Ives Gandra Martins lembrou que a Constituição, em seu Título IV, descreve exaustivamente as competências e atribuições de cada um dos poderes, e disse: “não concordo que caiba ao Supremo Tribunal e ao Executivo, com o ministro Alexandre de Moraes (...) dizer que, com o presidente da República, vão agora tratar de ‘defender a democracia’, fazendo com que se tenha o controle das redes sociais”.
O jurista afirmou: “A sensação que eu tenho é a seguinte: ao Supremo Tribunal Federal, ao poder judiciário não cabe atividade política. A função de um poder que não é eleito pelo povo é fazer cumprir as leis que os representantes do povo fazem. E por essa razão o poder Legislativo aparece em primeiro lugar na Constituição, porque lá eu tenho situação e oposição, a representação completa do povo. O segundo é o poder Executivo, que só tem a maioria do povo, e nem sempre a maioria, como acontece com o governo atual, que precisou de um segundo turno e teve apenas 40% dos eleitores brasileiros, 90 milhões dos eleitores brasileiros não votaram no presidente Lula. E o terceiro, poder judiciário, que é o poder que representa a lei, que não pode fazer políticas que são próprias dos outros poderes representativos do povo”.
Ives Gandra Martins disse: “Alexandre de Moraes e o presidente Lula vão cuidar de controlar as redes sociais “em defesa da democracia”, que não cabe ao Supremo defender. Quem tem que defender a democracia são os representantes do povo! Eu me sinto constrangido em ter que divergir de pessoas que eu admiro. Não do presidente Lula (...), mas o ministro Alexandre de Moraes, que eu admiro como jurista e divirjo enquanto ministro, e que agora vai, junto com o presidente Lula, cuidar do controle e fazerem políticas públicas para “defender a democracia”, que tem que ser defendida pelos representantes do povo, em primeiro lugar pelo Legislativo, que é quem faz as leis, que é quem faz o estatuto jurídico que tem que ser respeitado pelo Supremo, protegido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O jurista explicou: “a notícia me entristeceu, a um velho professor de Direito Constitucional, com 60 anos de magistério universitário e 67 de advocacia, em ver que, enfim, a democracia brasileira, que os constituintes exigiram que fosse definida pelo art. 1º da Constituição, pelos representantes do povo, que quem faz a lei é o poder Legislativo, seria, a partir de agora, definida pelo poder Executivo e pelo Supremo em um trabalho conjunto pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo presidente Lula”.
Ives Gandra Martins afirmou: “Tenho a esperança de que, examinando melhor e refletindo melhor, isso não venha a se consolidar. Caso contrário, nós teríamos o STF, que deveria ser o guardião da Constituição, sendo o longa manus do poder Executivo, na luta pela definição da democracia por um poder que representa menos do que a maioria dos eleitores brasileiros, e não pelo outro poder, que é o mais importante e por isso está em primeiro lugar, que é o Legislativo, onde se tem a situação e a oposição, por 100% dos eleitores brasileiros”.
Há quase cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios”, produzido pela velha imprensa contra seus concorrentes ou seus adversários políticos, são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito vai sendo transmitido de mão em mão enquanto os relatores se sucedem, enquanto os alvos seguem sofrendo as consequências de ver os frutos de seu trabalho serem apreendidos dia após dia. Há mais de 31 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Nossa receita está bloqueada por ordem do TSE desde julho de 2021. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários