Durante cerimônia do STF com Lula, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que vai oficializar o monitoramento de cidadãos, que já ocorre, com a criação de um grupo no Tribunal Superior Eleitoral, que trabalhará em conjunto com o governo petista para monitorar a oposição, chamando-a de “pessoas que atentam contra a democracia”. Parlamentares e cidadãos se manifestaram, pelas redes sociais, sobre o estranho anúncio.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apontou: “O controle das redes sociais para "assegurar a democracia" é um conceito maquiado e mais bonito para o que a história chama de ditadura”.
O ex-deputado Deltan Dallagnol, que foi o procurador coordenador da força-tarefa Lava Jato, lembrou: “O TSE não tem jurisdição para monitorar pessoas. Que lei deu esse poder ao TSE? O Estado não investiga pessoas, investiga fatos tipificados por lei como crimes Mais uma ação de Moraes que viola o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e o sistema acusatório”.
O pesquisador Enio Viterbo disse:
“É surpreendente como se normalizou o TSE monitorar as redes sociais (sabe-se lá com que competência legal).
Esse "grupo" funcionará como uma espécie de "inteligência paralela"?
Como será o "mapeamento"?
Não precisa de autorização judicial?
Será feita uma lista de "detratores"?”
Ele também respondeu a Dallagnol, dizendo: “Não existe lei que dê ao TSE a responsabilidade de monitorar ninguém. Esse monitoramento inconstitucional vai causar um efeito inibidor não somente nas "ameaças à democracia", mas também em manifestações legítimas. As pessoas vão restringir suas opiniões com medo do TSE. Péssimo”.
O especialista em segurança pública Fabricio Rebelo apontou: “Em nenhuma democracia, por mínima que seja, se faz admissível o anúncio de um grupo estatal para monitorar as manifestações e o pensamento do cidadão. Este é, sim, o marco oficial que inaugura ditaduras. Não há mais disfarce”.
O advogado e colunista Hugo Freitas ironizou: “Isso já não está acontecendo? Não há funcionários do TSE colocados para assistir vídeos de bolsonaristas no YouTube à procura de wrongspeak?”
O deputado Cabo Gilberto Silva disse: “1984 em pleno 2024”.
O doutor Luiz Cláudio, diretor regional da ABRAJUC, questionou: “Mas monitorar adversários políticos não é crime? Ao que eu saiba, nenhum perfil de esquerda é monitorado nas eleições. Janones fez o que quis. Mas monitorar a direita é democrático, né”.
O perfil do Novo citou uma frase do empresário Elon Musk: “Quando ouvir os nomes de leis ou de qualquer coisa feita pelo governo, vale a pena lembrar que o grupo que enviou as pessoas à guilhotina na Revolução Francesa era chamado de 'Comitê de Segurança Pública', não de 'Comitê de Cortar as Cabeças'". O Novo acrescentou: “No Brasil de 2024, os abusos de poder vêm disfarçados de “defesa da democracia”. A verdadeira ameaça à nossa democracia está no abandono da Constituição e no acúmulo de poder nas mãos de um pequeno grupo, sem freios e contrapesos”.
O ex-deputado Paulo Eduardo Martins ironizou: “A democracia segue seu avanço”.
O vereador Douglas Gomes perguntou: “O que é atentar contra a democracia? Aviso que na China existe um dispositivo que busca pessoas que tentam contra a democracia deles. Olha para onde o Brasil está caminhando”.
A advogada Carol Sponza disse: “Fiz mestrado em Berlin, já unificada mas a história segue super viva por lá. Vindo do Brasil pré Dilma que a única preocupação era futebol eu me impressionava com a criatividade dos nomes dos departamentos criados para investigar a vida das pessoas. Passamos os alemães em MUITO!!! Montesquieu deve estar se revirando na tumba com nossa “separação” de poderes”.
O cidadão Leonardo Saade disse: “Na Itália do Mussolini tinha um grupo assim, os camisas pretas. Nossa demochacrinha antifascista vai monitorar o povo em modo full Benito”.
O advogado Andre Marsiglia disse: “Ontem o TSE anunciou a criação de grupo para rastrear quem atenta contra a democracia. Não houve detalhes, não explicaram critérios. Veremos o que é o grupo, mas chama a atenção anúncio de tal porte ser vago, despido da preocupação de demonstrar a legitimidade jurídica da medida”.
O diretor do Instituto Liberal, João Luiz Mauad, ironizou: “Cuidado! O grande irmão está de olho em você. 1984 é aqui e agora. (São as instituições em pleno funcionamento)”.
A escritora Claudia Wild disse:
“Na atualidade, a expressão “pessoas que atentam contra a democracia” é extremamente vaga. O caso merece um questionamento profundo. Qual seriam os critérios da equipe policial para identificar e monitorar essas pessoas? Quem serão os monitorados? Críticos do governo? Críticos de decisões judiciais esdrúxulas? Críticos de procedimentos inconstitucionais e ilegais? ‘Memistas’ e humoristas que zombarem da solidez da nossa inabalável democracia? Serão os “infratores” colocados no inquérito do fim do mundo? Ou haverá algo mais “atualizado”?
Ademais, em qual legislação está amparada a criação desta comissão da ‘democracia suprema’? O esquartejamento do ordenamento jurídico brasileiro faz com que uma ação como essa pareça “normal”, mas acredite, país democrático algum do planeta tem algo similar. O Brasil está chafurdado na anormalidade e na bizarrice autoritária”.
Ela acrescentou: “Na verdade, o mapeamento e o monitoramento das pessoas, tal qual anunciado, será para punir quem “atentar contra a ditadura”. Ponto!”
O controle dos atos de ministros de cortes superiores é responsabilidade do Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 31 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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