O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, rebateu o senador Humberto Costa, que havia proferido um discurso reproduzindo as narrativas da extrema-esquerda sobre uma suposta tentativa de golpe de estado e havia pedido punição para todos os opositores, repetindo a bravata do “sem anistia”.
Marinho relatou que o senador Humberto Costa pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral a investigação de seu partido, o Partido Liberal, e a cassação de seu registro e manifestou preocupação com a “escalada autoritária de um partido que tem se notabilizado pela incapacidade de conviver com as opiniões contrárias”.
O senador apontou que a esquerda fala mais sobre Bolsonaro do que sobre o próprio governo, demonstrando desespero com a popularidade e a receptividade do ex-presidente. Ele lembrou que há quatro motivos previstos na lei para a cassação do registro de um partido, e disse: “nenhum deles diz respeito ao temor de ser suplantado em uma eleição”.
Rogério Marinho lembrou que o registro de um partido pode ser cassado caso receba recursos do exterior ou caso esteja subordinado a entidades estrangeiras, acusações que se aplicam ao PT, subordinado ao Foro de São Paulo, e não ao PL. O senador disse: “então, se há motivos para cassar o registro de um partido (...), quem pode ter algum problema é o próprio Partido dos Trabalhadores”.
O senador afirmou: “quero lamentar esse tipo de situação, porque estamos vivendo um momento no Brasil em que há necessidade de pacificação, de temperança, de se entender e se conviver com as opiniões contrárias”. Marinho lembrou que a extrema-esquerda gritou por anos contra a operação Lava Jato, alegando que atacava o estado de direito, e disse: “e hoje, nós estamos vendo que o estado de direito vem sendo ultrapassado e a democracia vem sendo golpeada, pasmem, senhores, em nome da democracia”.
Rogério Marinho apontou: “nós estamos abrindo mão do princípio do juiz natural, da imparcialidade, do devido processo legal, do fato de que, no caso específico, quem preside o inquérito é a pretensa vítima… então, nós precisamos ter cuidado com uma palavra chamada hipocrisia. Mais do que nunca, é necessário termos o viés e o espírito democrático pelo bem do Brasil”.
O senador respondeu ao grito de “sem anistia”, lembrando que os principais líderes da esquerda foram anistiados. Ele disse: “foram condenados porque pegaram em armas, e não foi para fazer a democracia no Brasil, não. Foi para estabelecer a ditadura do proletariado, para estabelecer uma ditadura no Brasil. E o país foi pacificado. E o país teve a tolerância, e a condição, e a maturidade de virar a página. E aqueles que foram retirados da vida pública voltaram a ela e muitos deles se elegeram para cargos públicos relevantes, porque ninguém deve temer a oposição, o contraditório, a discussão, e nem devem se buscar meios totalitários e, aí sim, fascistas, de tentar suprimir, inibir, calar, e colocar a oposição numa situação de não poder falar e expressar o sentimento da maioria da população brasileira”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 31 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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