Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que revogou a prisão política imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao deputado estadual Capitão Assumção, o deputado Wellington Callegari agradeceu pela presença do público e relatou que, assim que Capitão Assunção foi preso, a população o procurou para perguntar se Assumção seria “mais um”.
Callegari lembrou que os manifestantes estavam exercendo seu direito, garantido pela Constituição, e disse: “desde que aconteceu a prisão do Capitão Assumção, fui alvo de mensagens de pessoas desesperadas, de pessoas angustiadas, que diziam ‘será que vai ser mais um, como o querido deputado Daniel Silveira?’”.
O deputado lembrou que Silveira “foi traído por seus colegas de Câmara dos Deputados naquela votação fatídica”. Ele acrescentou: “o Congresso Nacional se colocou de joelhos diante de uma situação em que não deveria ter se colocado”.
Wellington Callegari destacou que o Capitão Assumção foi preso sem respeito à Constituição, que determina que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. O deputado reconheceu que violações vêm ocorrendo com políticos e também com cidadãos comuns.
O deputado afirmou: “hoje a ALES marcou história, quando se recusou a ceder a pressões de uma imprensa ideológica, a pressões de segmentos políticos obscuros, a pressões que não representam a esmagadora maioria da população, que quer ser ouvida. Quando se recusou a calar a voz de mais de 100 mil eleitores”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio aos deputados é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e segue sendo transmitido de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de pessoas e empresas vai sendo confiscada dia após dia.
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