Da tribuna da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem fez um duro discurso em que denunciou a subserviência das casas legislativas ao projeto de poder da extrema-esquerda, com as lideranças chegando a impedir o trabalho dos representantes do povo, eleitos pelo voto.
O deputado iniciou lamentando a sessão solene realizada em homenagem ao MST, na qual deputados foram impedidos de falar. Ele disse: “lamento o que aconteceu na manhã de hoje nesta Casa. Não apenas foi realizada uma sessão solene em homenagem aos 40 anos de uma organização criminosa, o "movimento marginal sem terra", como costumo dizer, mas também por ter sido cerceada a palavra aos Deputados de oposição que haviam se inscrito para participar daquele momento manifestando suas opiniões”.
O deputado lembrou que apenas dois parlamentares da oposição conseguiram falar, e o fizeram sob gritaria, e disse: “os demais não tiveram a oportunidade de se manifestar. Isso é antidemocrático! A Mesa, presidida pela Deputada Maria do Rosário, errou! É preciso que seja feito aqui um repúdio tanto à realização da homenagem, que jamais poderia sido realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, que, inclusive, já foi invadido pelo MST, quanto à censura imposta a Parlamentares”.
Marcel Van Hattem afirmou: “A verdade é que tenta o PT, tentam seus movimentos, inclusive o braço armado, o MST, esconder o que aconteceu na Paulista no domingo. É isto que querem. Querem tirar do foco o tamanho da manifestação, a maior desde as manifestações pelo impeachment de Dilma. Aconteceu na Paulista no último domingo, resultado de uma união maior da Direita, necessária neste momento, contra um inimigo comum, que é o PT e seus asseclas. Ela foi consequência também da convocação de Jair Bolsonaro, que demonstrou mais uma vez que consegue arrastar multidões. Ela foi também consequência da enorme rejeição a este desgoverno do PT e a suas lambanças. Ela também foi consequência da enorme rejeição ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos seus abusos”.
O deputado mencionou um dos mais recentes abusos das cortes superiores, entre vários que ocorreram nesta última semana: “mais uma vez, o TSE age de modo a interferir no Poder Legislativo. Pior do que isso, age no seu lugar e contra a sua vontade expressa! Quando Parlamentares decidem não votar um texto de lei, como foi e é o caso do projeto de lei sobre censura, significa que não deliberarão! Isso é uma deliberação! Quando o Tribunal Superior Eleitoral decide, em um julgado, colocar ali a Lei da Censura ipsis litteris, ele está legislando contra a vontade do Parlamento”.
Van Hattem se exaltou: “E é crime, dizem os Ministros do Supremo, é antidemocrático, dizem os Ministros do Supremo, pedir o fechamento do TSE ou pedir que se feche o Supremo Tribunal Federal. Mas fechar o Congresso Nacional os Ministros do Supremo e do TSE não veem problema nenhum! Tirar as prerrogativas dos Parlamentares, humilhar as lideranças políticas brasileiras que representam o povo, ah, isso não é antidemocrático”.
O deputado demandou uma reação das lideranças do Congresso: “Postura desta Câmara é o que se exige! Que haja postura da Mesa Diretora, de todos os Líderes e também dos Deputados individualmente para superar os abusos de autoridade e acabar com essa interferência inconstitucional e completamente indevida do Tribunal Superior Eleitoral!”.
Há vários anos, o Legislativo vem se dobrando e se submetendo ao arbítrio das cortes superiores, pela ação dos presidentes das duas Casas, que concentram poderes quase que absolutos. O problema é mais pronunciado no Senado, justamente a única Casa que tem o poder de frear os arbítrios.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a atual legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendido. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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