O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, comentou o anúncio, pelo MST, do chamado “abril vermelho”, com invasão de propriedades públicas e privadas. O jurista lembrou que a Constituição protege o direito de propriedade e prevê a reforma agrária, que deve ser feita e autorizada pelo governo.
Ives Gandra lembrou que a CPI do MST mostrou uma série de crimes que ocorrem nas invasões e questionou: “Eu não entendo como o presidente Lula não toma medidas contra o MST. (...) A Suprema Corte deveria tomar uma posição. Já foi provocada. E o movimento continua, ameaçando”.
O jurista lembrou que, enquanto o agronegócio brasileiro tem uma altíssima performance, o MST tem uma produção pífia e recebe elogios da base governista no Congresso. Ele explicou que, além de fornecer alimentos para o Brasil, o agro fortalece a balança comercial ao exportar alimentos.
Ives Gandra Martins afirmou: “só a ameaça de que vai haver invasões no mês de abril e que o movimento fará isso para forçar o governo já deveria levar aqueles que estão ameaçando a serem investigados, porque esses, realmente, representam uma violação à Constituição, uma violência à Constituição. E, se nós queremos preservar o que está escrito na Constituição… o Supremo Tribunal Federal, em primeiro lugar, que é o guardião da Constituição; o presidente Lula em segundo lugar, porque tem que garantir aos brasileiros os direitos constitucionais; e o Congresso, mais do que nunca, deveria fazer legislação apropriada”.
O jurista disse que há necessidade de reação aos que dizem estar acima da Constituição e das leis. Ele afirmou: “creio que é o momento, definitivamente, de que o presidente da república, a Suprema Corte provocada, o Congresso Nacional, estabeleçam, definitivamente, a impossibilidade desse tipo de ameaça ser tolerada como se algo, enfim… democrático, algo que tem que ser aceito, que o direito de propriedade para o MST não representa nada, que o MST vale mais do que a Constituição e tem que ser aceito”.
A liberdade e a propriedade privada há muito tempo já não são mais direitos fundamentais garantidos no Brasil, em consequência do ativismo judicial de alguns membros do Judiciário. A renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e respaldo dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. Há mais de 32 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor e já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, enquanto a renda do trabalho de pessoas e empresas é subtraída dia após dia.
Anteriormente, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a manter o jornal, doe qualquer valor à empresa Raposo Fernandes, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou use o código Pix ajude@folhapolitica.org. Caso prefira, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Com a sua ajuda, a Folha Política poderá se manter firme e continuar o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 30 meses está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários