O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, comentou o anúncio, pelo MST, do chamado “abril vermelho”, com invasão de propriedades públicas e privadas. O jurista lembrou que a Constituição protege o direito de propriedade e prevê a reforma agrária, que deve ser feita e autorizada pelo governo.
Ives Gandra lembrou que a CPI do MST mostrou uma série de crimes que ocorrem nas invasões e questionou: “Eu não entendo como o presidente Lula não toma medidas contra o MST. (...) A Suprema Corte deveria tomar uma posição. Já foi provocada. E o movimento continua, ameaçando”.
O jurista lembrou que, enquanto o agronegócio brasileiro tem uma altíssima performance, o MST tem uma produção pífia e recebe elogios da base governista no Congresso. Ele explicou que, além de fornecer alimentos para o Brasil, o agro fortalece a balança comercial ao exportar alimentos.
Ives Gandra Martins afirmou: “só a ameaça de que vai haver invasões no mês de abril e que o movimento fará isso para forçar o governo já deveria levar aqueles que estão ameaçando a serem investigados, porque esses, realmente, representam uma violação à Constituição, uma violência à Constituição. E, se nós queremos preservar o que está escrito na Constituição… o Supremo Tribunal Federal, em primeiro lugar, que é o guardião da Constituição; o presidente Lula em segundo lugar, porque tem que garantir aos brasileiros os direitos constitucionais; e o Congresso, mais do que nunca, deveria fazer legislação apropriada”.
O jurista disse que há necessidade de reação aos que dizem estar acima da Constituição e das leis. Ele afirmou: “creio que é o momento, definitivamente, de que o presidente da república, a Suprema Corte provocada, o Congresso Nacional, estabeleçam, definitivamente, a impossibilidade desse tipo de ameaça ser tolerada como se algo, enfim… democrático, algo que tem que ser aceito, que o direito de propriedade para o MST não representa nada, que o MST vale mais do que a Constituição e tem que ser aceito”.
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Anteriormente, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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