Durante o debate sobre a PEC que proíbe o porte de entorpecentes no País, o senador Carlos Viana lembrou que é necessário dar voz a todas as vítimas dessas substâncias, ignoradas pelo Supremo Tribunal Federal ao tomar para si o papel de legislador. Ele apontou: “Se nós dermos voz a essas pessoas que estão em tratamento, nós vamos entender a gravidade de você liberar qualquer quantidade de droga da maneira como o Supremo quer”.
O senador lembrou: “Fala-se muito da Constituição. Cabe a nós legislarmos. É nossa função a legislação. Somos nós quem temos que dizer o que nós queremos para essa sociedade. A discussão é salutar, mas é o Parlamento quem tem que determinar”.
Viana lembrou que o Supremo Tribunal Federal foi criado pela Constituição Federal de 1988, mas nem o mundo nem o Supremo são imunes a mudanças. Ele apontou: “em boa parte da existência do Supremo, houve o princípio dos chamados freios e contrapesos, que foi respeitado, mas, de algum tempo pra cá, de dez anos aproximadamente, criou-se no país um discurso, de que nós já falamos várias vezes, do ativismo judicial - "o Parlamento não responde; então, eu, com a minha toga, vou dar uma resposta à sociedade". E o que era para ser apenas uma discussão sobre legislação se tornou uma nova lei. Hoje, o Supremo quer legislar e está legislando”.
O senador apontou que o ativismo judicial se espraia por todo o Judiciário, exemplificando: “Um Tribunal Superior Eleitoral que hoje virou um tribunal de condenação era para ser um tribunal para dirimir dúvidas, é um tribunal que hoje toma a frente de decisões que nós deveríamos estar tomando aqui em relação a isso”.
Viana rebateu as narrativas que embasam os argumentos da extrema-esquerda pela descriminalização, e alertou como o governo e o próprio judiciário estão enviando uma mensagem de leniência para com o crime em geral e o crime organizado em particular. Ele disse: “ Com isso o Brasil tem dado um recado muito grande. Pequenas decisões como essa sobre drogas são recados importantes para grandes quadrilhas em todo o país. E nós temos, cada dia mais, tomado decisões que vão somente incentivando o mundo do crime”.
O senador questionou: “O que vai acontecer com o nosso país? Nós vamos virar uma nação como aconteceu com a Colômbia, no tráfico de drogas, a corrupção, o desrespeito à lei, e a sociedade vendo o bandido como um coitado. Bandido não é coitado hora nenhuma, porque ele sabe claramente a escolha que ele fez. Se ele vai para a cadeia e lá nós temos que repensar, eu concordo, vamos discutir; mas se alguma coisa for melhor para garantir a paz em uma sociedade do que uma cadeia, até hoje não foi inventado”.
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