Jurista Ives Gandra Martins reage a depoimento do general Freire Gomes e retruca sobre artigo 142: ‘interpretação completamente equivocada’

O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, reagiu à divulgação do depoimento do general Freire Gomes, no qual o general afirma que uma tentativa de golpe teria sido baseada em uma interpretação de seu texto sobre o artigo 142 da Constituição. O jurista disse: “Evidentemente, uma interpretação completamente equivocada”.  

O jurista lembrou que é um dos autores da monumental obra Comentários à Constituição do Brasil, que apresenta a interpretação de cada um dos artigos da Constituição em sua primeira década, com mais de 10 mil páginas. Ele relatou que a interpretação do art. 142 foi feita por ele, e que ele explica que, segundo o artigo, as Forças Armadas devem garantir as instituições. Ele disse: “Por solicitação de qualquer um dos poderes, GARANTIR a lei e a ordem. Vale dizer, se houvesse um conflito entre os poderes, e esse conflito fosse levado às FFAA, para GARANTIR a ordem, e não romper a ordem. De forma pontual, e não para desconstituir poderes, poderia se utilizar o 142”.

Ives Gandra Martins explicou que, exatamente por essa função de garantir e não de desconstituir é que ele sempre afirmou que não havia nenhuma possibilidade das Forças Armadas participarem de um golpe de estado no Brasil. Ele lembrou que apresentou sua interpretação, inclusive, em audiências públicas no Congresso, e rebateu a interpretação que vem sendo feita de suas colocações, lembrando que não houve tentativa de golpe. Ele disse: “tanto é verdade que, quando o presidente Bolsonaro foi presidente, não tomou nenhuma medida. Evidentemente, quando deixou de ser presidente, não teria a menor condição de fazer qualquer golpe de estado”. Gandra acrescentou: “Mas a minha interpretação jamais poderia ser objeto de uma colocação onde eu disse que a garantia da lei e da ordem pudesse romper a lei e a ordem”. 

O jurista deu um exemplo em que a Garantia da Lei e da Ordem foi utilizada, recentemente, no Brasil. Ele disse: “vou contar aos senhores como foi utilizada a garantia da lei e da ordem: o presidente Michel Temer, quando houve a invasão da Câmara dos Deputados por elementos do PT e do MST no seu governo, destruindo dependências da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer utilizou o dispositivo:  chamou a garantia da lei e da ordem. fFz um decreto, assinou um decreto de Estado de Emergência. Em poucas horas, não só desocupou as dependências da Câmara dos Deputados, como veio posteriormente a liberar e não condenar e não acusar nenhum daqueles membros do PT e do MST que tinham invadido e destruído as dependências da Câmara dos Deputados. Utilizou a GLO. Essa é a razão pela qual entendo que minha interpretação tem sido deturpada”. Ele lembrou que não conhece as palavras do general Freire Gomes: “se foi utilizada, eu não sei. Li apenas um depoimento, diferente da forma que eu escrevi e disse”.

Há mais de 10 anos, a Folha Política atua noticiando fatos, discursos, argumentos e denúncias que são obliteradas pela velha imprensa. Nosso veículo de imprensa dá voz às vozes conservadoras, ao anticomunismo, à defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão e de imprensa, além de trazer ao público os vídeos dos pronunciamentos de autoridades para que o público possa formar sua própria opinião sobre o que foi dito e não precise depender de relatos de terceiros. 

Quem controla a informação controla, em última instância, a realidade. Grupos monopolísticos e cartéis que se associam com o intuito de barrar informações contrárias ou inconvenientes atuam em conluio com a finalidade de aniquilar qualquer mídia independente, eliminando o contraditório e a possibilidade de um debate público amplo, honesto, abrangendo todos os feixes e singularidades dos mais diversos espectros políticos. Controlando as informações, o cartel midiático brasileiro tenta excluir do debate e, em última instância, da vida pública, os conservadores e os veículos que dão voz a essas pessoas. 

A renda da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar o jornal. Há mais de 32 meses, toda a nossa renda é retida, sem qualquer justificativa jurídica. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a evitar que o jornal seja fechado, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando a realidade da política brasileira e quebrando barreiras do monopólio da informação. Com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org

Nossa renda está bloqueada por ordem do TSE desde julho de 2021. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09