Em pronunciamento pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho manifestou sua solidariedade ao general Walter Braga Netto, preso preventivamente além do tempo legal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O desembargador expôs: “o senhor só está preso porque o senhor é vítima de uma experiência. Todos nós sabemos que o objetivo do sistema é prender o presidente Bolsonaro, mas para isso tinha que ter um teste, e o teste foi a sua prisão”.
O senador Eduardo Girão, da tribuna, denunciou os absurdos na concessão de proteção à ex-primeira-dama peruana, com direito a carona da Força Aérea Brasileira, e comparou com o tipo de “direito” que é utilizado na perseguição política real imposta a conservadores no Brasil pelo STF.
O senador explicou que a ex-primeira-dama foi condenada, assim como seu marido, a 15 anos de prisão, por crimes de corrupção. Girão disse: “o escândalo é maior ainda e mais grave. Após a autorização de Lula, o Ministério das Relações Exteriores enviou o avião da FAB para escoltar Nadine até São Paulo. Ou seja, você pagou para nós sermos hoje refúgio de corruptos. Olha como o Brasil está de cabeça para baixo. Os sinais estão aí. Ao ser imediatamente questionado por parte da imprensa, o ministro defendeu a operação como sendo, sabe o quê? Se você tá em pé, sente-se: asilo humanitário a corrupto, ladrão de dinheiro público, que é o dinheiro que falta nos hospitais. Falta o remédio, falta o médico, as estradas esburacadas - graças à corrupção. Asilo humanitário! É brincadeira”
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionou duramente os comandantes das Forças Armadas brasileiras por participarem da cerimônia de Lula que comemorou dois anos de prisões arbitrárias e perseguição política com o pretexto do 8 de janeiro.
Sebastião Coelho disse: “os senhores comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica participaram de uma solenidade que foi realizada pelo regime que nos administra, lá no Palácio do Planalto”. O desembargador perguntou como esses homens se sentiram ao serem aplaudidos pelo regime, e questionou se eles se lembram que seus antecessores emitiram uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes em áreas controladas por militares.
O senador General Hamilton Mourão, da tribuna, se manifestou sobre a prisão política do general Walter Braga Netto, expondo o esgarçamento do Estado de Direito no Brasil. O senador apontou: “Um controle institucional de crucial importância sobre os atores políticos e econômicos é o Estado de Direito. É inconcebível que a democracia ou o capitalismo funcionem sem um sistema de justiça eficaz, em que as regras concebidas pelo Legislativo possam vigorar, em que os direitos dos cidadãos possam ser defendidos, e em que as disputas entre cidadãos ou entidades corporativas possam ser resolvidas de maneira pacífica e racional”.
O deputado General Girão, da tribuna, denunciou as ilegalidades e arbitrariedades na prisão do general Braga Netto, que foi ministro do governo Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro. General Girão disse: “Não é mais, infelizmente, nenhuma novidade que a Justiça tem-se utilizado de expedientes processuais de forma contrária à lei e à própria Constituição Federal. São inquéritos inconstitucionais na origem e também ilegais por diversas vezes ao longo do seu andamento, como é o caso da autorização de prisões preventivas sem o justo lastro de motivação legal. Esse é o caso da prisão do General Braga Netto. Não há nenhum fundamento legal, isso abalizado por juristas renomados, juristas que, sim, detêm nobre e notório saber jurídico”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou sobre a prisão arbitrária do general Walter Braga Netto, que foi ministro no governo Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro. O desembargador afirmou: “essa prisão é um arbítrio do sistema político-judicial. Isso não é uma decisão judicial”.
Sebastião Coelho explicou que a decisão, de caráter político, tem dois objetivos: minar o moral das forças armadas e mandar um recado para a sociedade civil, para intimidar os cidadãos. O desembargador disse: “É um processo claro de intimidação que está vigente em nosso país há muito tempo, mais acentuado desde março de 2019, com o inquérito das fake news, que foi prorrogado novamente por mais seis meses”.
O deputado Coronel Meira, da tribuna, repudiou a prisão do general Walter Braga Netto, questionando: “Qual crime cometeu o general Braga Netto? É esta a pergunta que todo o Brasil está fazendo, se se trata apenas de uma investigação sobre uma suposta, abre aspas, "trama golpista" de um golpe que sequer existiu, aconteceu. A verdade é, bem sabemos, que o verdadeiro golpe no Brasil começou com a soltura do Lula. O golpe iniciou ali. A partir daquele momento, iniciou-se um verdadeiro golpe, que o nosso País e toda a sociedade brasileira vêm enfrentando. Diariamente o povo brasileiro e a democracia vêm sofrendo um verdadeiro golpe. A censura está aí, sendo imposta. Tem-se retirado as garantias do devido processo legal e, principalmente, a liberdade, a nossa liberdade de questionar o sistema”.
A polícia federal prendeu, nesta manhã, o general Walter Braga Netto, que foi ministro no governo Bolsonaro e também o candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022. Segundo nota oficial da polícia federal, foram cumpridos “mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal. As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”.
O senador Cleitinho mostrou, pelas redes sociais, a vistoria que realizou no hospital das forças armadas em Brasília, onde encontrou placas solares abandonadas há mais de dois anos. O senador disse: “Vou mostrar para vocês o que é dinheiro público jogado no ralo”. Cleitinho afirmou que as placas solares foram compradas no governo Bolsonaro e estão armazenadas sem instalação há mais de dois anos. Ele disse: “isso não é dinheiro nem de Bolsonaro, nem do Lula. Isso é dinheiro de vocês. 20 milhões de reais jogados no ralo”. O senador acrescentou que, além de gastar os 20 milhões de reais, o governo deixa de economizar 4 milhões ao ano por não instalar os equipamentos.
Juristas e parlamentares apontaram, ao longo do dia, as falhas evidentes na narrativa que embasou a prisão de vários militares, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sob a vaga acusação de terem pensado em matar alguém, que poderia, eventualmente, ser Lula, Alckmin e/ou o próprio Alexandre de Moraes.
A jurista Janaina Paschoal resumiu: “As notícias estão surreais! Os jornalistas falando que tentaram matar o Lula, mas desistiram. Pelo amor de Deus! Será que esses veículos não têm uma assessoria jurídica para evitar passar vergonha?! Os líderes mundiais não devem estar entendendo nada. Não houve tentativa! Para ter tentativa, é preciso ter início da execução! Mesmo quando se inicia a execução (o que não ocorreu no caso), a desistência voluntária descaracteriza a tentativa. Por óbvio, o tal plano precisa ser investigado. Mas não dá para dizer que houve tentativa de homicídio do Presidente! Até ele está surpreso! Não estou diminuindo as investigações, mas a Imprensa precisa lidar com fatos”.
A líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, divulgou um texto assinado por ela e pelo presidente eleito Edmundo Gonzalez, dirigido às forças de segurança, militares e civis, e aos cidadãos venezuelanos, no que chamou de “esta hora decisiva para o futuro da República”. No texto, a oposição à ditadura de Maduro conclama os militares, em especial, a cumprirem as leis e tratados internacionais, abstendo-se de usar a violência contra os cidadãos.
Ouça o texto divulgado por María Corina Machado:
Venezuelanos, cidadãos militares e funcionários policiais,
A Venezuela e o mundo inteiro sabem que, nas eleições do último dia 28 de julho, nossa vitória foi avassaladora. Desde o mais humilde cidadão, testemunha, membro de mesa, oficial das Forças Armadas, policial, até os organismos internacionais e governos, todos sabem disso. Com as atas em mãos, o planeta viu e reconheceu o triunfo das forças democráticas.
A deputada americana María Elvira Salazar, que ficou conhecida entre os brasileiros ao denunciar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como um ditador, se manifestou sobre a “eleição” de Maduro na Venezuela, enviando uma dura mensagem ao ministro da defesa, Padrino López. Ela disse: “Este é um recado para o Ministro Padrino. Você tem o futuro da liberdade da Venezuela em suas mãos. Faça o correto. Prender María Corina ou Edmundo, ou enviar os tanques contra o seu próprio povo, que apenas exige que os resultados das eleições sejam respeitados, será um grande erro pelo qual seus filhos, seus netos e suas gerações futuras pagarão. A única forma honrosa é ouvir o que os países vizinhos, incluindo os Estados Unidos, lhe dizem, mostrar os números dos votos e, caso contrário, conceder a vitória. Deixe-os dar a vitória à oposição. Ouça a voz do seu povo venezuelano. Fique do lado certo da história. Façam-no bem, para o benefício de vocês mesmos e de suas gerações futuras, além do benefício que isso trará ao povo venezuelano que tanto o merece e ao qual você pertence”.
O jurista Ives Gandra Martins se manifestou sobre a “eleição” de Maduro na Venezuela, apontando que foi uma farsa típica das ditaduras latino-americanas. O jurista apontou: “Na Venezuela não adianta ganhar as eleições, lá ganha quem ganhar a apuração, e o ditador Maduro ganhou a apuração porque teve os seus asseclas fazendo apuração sem a participação do candidato da oposição”.
Ives Gandra Martins lembrou que houve um longo processo prévio ao dia da eleição, em que candidatos foram impedidos de concorrer. Ele prosseguiu apontando que, no dia da eleição, as irregularidades ficaram patentes, em especial na apuração. Gandra disse: “O mínimo que se pode pedir em uma democracia é deixar que a oposição acompanhe. Não deixaram acompanhar”.
O empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, compartilhou o vídeo em que dois capitães do exército venezuelano enviam uma mensagem às Forças Armadas daquele país, lembrando que exércitos devem servir ao povo e não reprimi-lo, e defendendo que a vontade popular expressa na eleição seja respeitada. Elon Musk disse: “se isto tomar impulso, o presidente legalmente eleito vai substituir o fraudador”.
No vídeo, os capitães Javier e Juan Carlos Nieto Quintero conclamam as forças armadas da Venezuela a tomarem as decisões corretas, reconhecendo a eleição de Edmundo González, do grupo político de María Corinna Machado, que foi impedida de concorrer.
Durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados com o tema ‘a base industrial de defesa e a soberania nacional’, o deputado federal General Girão expôs que, para que os legisladores possam tomar suas decisões em relação às Forças Armadas, é importante que haja alguma clareza sobre a função dessas forças, observando que essa clareza se perdeu. O deputado perguntou: “Forças Armadas para quê?”.
General Girão apontou: “Sabemos que mexer com a capacidade de defesa não é fácil. Eu falo sempre de capacidade de defesa. Há um tempo, quando éramos alunos, nos bancos escolares dos cursos que fomos obrigados a fazer no Exército, ouvíamos uma frase: O Brasil tem objetivos nacionais permanentes. Nunca mais ouvimos isso. Será que o Brasil ainda tem objetivos nacionais permanentes? Ou são somente aqueles temporários?”
Durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Abílio Brunini expressou sua revolta com a perseguição promovida pelo governo Lula a pessoas que criticaram o governo e as forças armadas no contexto da catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul.
O deputado disse: “recentemente, eu recebi um ofício encaminhado da SECOM ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pedindo que fosse apurado - com o tom de perseguição, mesmo - a opinião de algumas pessoas nas redes sociais sobre o RS. Principalmente, a opinião dessas pessoas em relação a posicionamento e serviços do Exército, exército brasileiro”.
O deputado General Girão, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que ouviu o ministro da Defesa de Lula e os comandantes das Forças Armadas, questionou os comandantes sobre os posicionamentos e ações das forças sob o governo Lula, apontando os riscos para o Brasil de coisas como o fim da operação Acolhida, da ausência de defesa cibernética e da falta de armamentos.
O general fez um apelo ao comandante do exército para que atue para manter direitos políticos de militares, dizendo: “queria pedir que não deixasse que caísse a nossa representatividade política, dos militares das FFAA no Congresso Nacional, por um capricho da esquerda, essa esquerda que insiste, que teima em querer criminalizar os militares, especialmente aqueles da reserva, que estavam participando da Câmara ou do Senado, nos quatro anos do governo Bolsonaro, ou então dentro do governo Bolsonaro”.
O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, reagiu à divulgação do depoimento do general Freire Gomes, no qual o general afirma que uma tentativa de golpe teria sido baseada em uma interpretação de seu texto sobre o artigo 142 da Constituição. O jurista disse: “Evidentemente, uma interpretação completamente equivocada”.
O jurista lembrou que é um dos autores da monumental obra Comentários à Constituição do Brasil, que apresenta a interpretação de cada um dos artigos da Constituição em sua primeira década, com mais de 10 mil páginas. Ele relatou que a interpretação do art. 142 foi feita por ele, e que ele explica que, segundo o artigo, as Forças Armadas devem garantir as instituições. Ele disse: “Por solicitação de qualquer um dos poderes, GARANTIR a lei e a ordem. Vale dizer, se houvesse um conflito entre os poderes, e esse conflito fosse levado às FFAA, para GARANTIR a ordem, e não romper a ordem. De forma pontual, e não para desconstituir poderes, poderia se utilizar o 142”.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, divulgou um vídeo em que protesta contra as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou a polícia federal invadir as casas de mais de 30 pessoas, entre as quais militares, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a sede do Partido Liberal.
O senador lembrou que o próprio ministro se declara vítima no inquérito e questionou: “como é que alguém que é vítima pode presidir um inquérito com isenção?”. Marinho apontou: “a democracia está em risco. O PL é somente o maior partido de oposição no Brasil. (...) Nós estamos num momento muito delicado da democracia brasileira”. O senador apontou que o PT pediu a cassação do registro do PL e disse: “O que querem, na verdade, é que não haja oposição no país”.
O senador General Hamilton Mourão, que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro, pronunciou-se, da tribuna, sobre a operação da polícia federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que teve entre seus alvos o General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o General Walter Braga Netto, ex-ministro no governo Bolsonaro, general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha; e general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, entre outros alvos militares e civis, inclusive o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador apontou a “situação de não-normalidade” e disse acreditar que o Brasil “se encaminha” para uma ditadura, e apontou: “o que se vislumbra nessa onda de prisões e apreensões deflagrada hoje é a intenção de caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando, portanto, toda e qualquer forma de proposta contra o estado de coisas que até 2016 tinha se instalado no Brasil sob a tutela da corrupção e hoje, lamentavelmente, sob o arbítrio da nossa suprema corte”.
