Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para debater a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado Coronel Chrisóstomo homenageou as pessoas que vêm lutando pelos direitos dos perseguidos e apontou as omissões do Congresso Nacional e do exército brasileiro.
O deputado admitiu: “Olhando para a face de cada pessoa aqui, a gente vê que nós estamos em dívida. Porque o olhar é de que algo nós estamos deixando de fazer. Esta Casa está deixando de fazer, porque já é tarde votarmos lá em plenário o PL da Anistia”.
Em pronunciamento pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho manifestou sua solidariedade ao general Walter Braga Netto, preso preventivamente além do tempo legal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O desembargador expôs: “o senhor só está preso porque o senhor é vítima de uma experiência. Todos nós sabemos que o objetivo do sistema é prender o presidente Bolsonaro, mas para isso tinha que ter um teste, e o teste foi a sua prisão”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionou duramente os comandantes das Forças Armadas brasileiras por participarem da cerimônia de Lula que comemorou dois anos de prisões arbitrárias e perseguição política com o pretexto do 8 de janeiro.
Sebastião Coelho disse: “os senhores comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica participaram de uma solenidade que foi realizada pelo regime que nos administra, lá no Palácio do Planalto”. O desembargador perguntou como esses homens se sentiram ao serem aplaudidos pelo regime, e questionou se eles se lembram que seus antecessores emitiram uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes em áreas controladas por militares.
Da tribuna da Câmara, o deputado General Girão cobrou os comandantes das forças armadas brasileiras, ao alertar sobre os abusos de autoridade que estão sendo cometidos contra cidadãos brasileiros, e que agora também são cometidos contra militares. General Girão mencionou a prisão política do general Braga Netto e disse: “Eu quero me dirigir ao Comandante do Exército e ao Comandante da Marinha também, que já teve um militar condenado sem provas de que ele tenha cometido alguma coisa em relação ao que aconteceu em 8 de janeiro. Quem depredou tem que ser punido. Agora, quem não depredou não tem como ser aceito. Está faltando para eles o que os regulamentos disciplinares preveem: a ampla defesa e o contraditório. Cada militar, cada cidadão brasileiro tem que ter direito à ampla defesa”.
O senador General Hamilton Mourão, da tribuna, se manifestou sobre a prisão política do general Walter Braga Netto, expondo o esgarçamento do Estado de Direito no Brasil. O senador apontou: “Um controle institucional de crucial importância sobre os atores políticos e econômicos é o Estado de Direito. É inconcebível que a democracia ou o capitalismo funcionem sem um sistema de justiça eficaz, em que as regras concebidas pelo Legislativo possam vigorar, em que os direitos dos cidadãos possam ser defendidos, e em que as disputas entre cidadãos ou entidades corporativas possam ser resolvidas de maneira pacífica e racional”.
O deputado General Girão, da tribuna, denunciou as ilegalidades e arbitrariedades na prisão do general Braga Netto, que foi ministro do governo Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro. General Girão disse: “Não é mais, infelizmente, nenhuma novidade que a Justiça tem-se utilizado de expedientes processuais de forma contrária à lei e à própria Constituição Federal. São inquéritos inconstitucionais na origem e também ilegais por diversas vezes ao longo do seu andamento, como é o caso da autorização de prisões preventivas sem o justo lastro de motivação legal. Esse é o caso da prisão do General Braga Netto. Não há nenhum fundamento legal, isso abalizado por juristas renomados, juristas que, sim, detêm nobre e notório saber jurídico”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou sobre a prisão arbitrária do general Walter Braga Netto, que foi ministro no governo Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro. O desembargador afirmou: “essa prisão é um arbítrio do sistema político-judicial. Isso não é uma decisão judicial”.
Sebastião Coelho explicou que a decisão, de caráter político, tem dois objetivos: minar o moral das forças armadas e mandar um recado para a sociedade civil, para intimidar os cidadãos. O desembargador disse: “É um processo claro de intimidação que está vigente em nosso país há muito tempo, mais acentuado desde março de 2019, com o inquérito das fake news, que foi prorrogado novamente por mais seis meses”.
O deputado Coronel Meira, da tribuna, repudiou a prisão do general Walter Braga Netto, questionando: “Qual crime cometeu o general Braga Netto? É esta a pergunta que todo o Brasil está fazendo, se se trata apenas de uma investigação sobre uma suposta, abre aspas, "trama golpista" de um golpe que sequer existiu, aconteceu. A verdade é, bem sabemos, que o verdadeiro golpe no Brasil começou com a soltura do Lula. O golpe iniciou ali. A partir daquele momento, iniciou-se um verdadeiro golpe, que o nosso País e toda a sociedade brasileira vêm enfrentando. Diariamente o povo brasileiro e a democracia vêm sofrendo um verdadeiro golpe. A censura está aí, sendo imposta. Tem-se retirado as garantias do devido processo legal e, principalmente, a liberdade, a nossa liberdade de questionar o sistema”.
A prisão do general Braga Netto, que foi ministro no governo Bolsonaro e também candidato à vice-presidência em 2022, foi questionada por juristas, cidadãos e parlamentares, que enfatizaram o caráter eminentemente político da prisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro questionou: “A prisão do General. Há mais de 10 dias o "Inquérito" foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”.
Após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro, juristas, parlamentares e cidadãos manifestaram sua perplexidade com o nível dos “argumentos” utilizados na narrativa e apontaram a inexistência de motivos para a decretação da prisão.
O deputado Sanderson afirmou: “Prisão preventiva de um general de exército com o histórico de Braga Neto, decretada com base em achismos, além de ser mais um flagrante abuso de autoridade, é um tapa na cara das Forças Armadas do Brasil. Desmoralização total!”
A polícia federal prendeu, nesta manhã, o general Walter Braga Netto, que foi ministro no governo Bolsonaro e também o candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022. Segundo nota oficial da polícia federal, foram cumpridos “mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal. As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”.
Da tribuna, o senador General Hamilton Mourão reagiu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que perguntou ‘o que falta saber’ após o indiciamento de quase 40 pessoas em bloco e a prisão de militares sob a alegação de que algumas pessoas poderiam ter imaginado um golpe de estado.
General Mourão respondeu a Barroso, dizendo: “Há muito que saber, Ministro! Falta saber, Ministro, como um inquérito instaurado de ofício há mais de cinco anos, sem término à vista, espraia-se por meandros cada vez mais tortuosos e escabrosos. Que lei, que Constituição, que ordenamento legal e processual respaldam esse proceder?”
A deputada americana María Elvira Salazar, que ficou conhecida entre os brasileiros ao denunciar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como um ditador, se manifestou sobre a “eleição” de Maduro na Venezuela, enviando uma dura mensagem ao ministro da defesa, Padrino López. Ela disse: “Este é um recado para o Ministro Padrino. Você tem o futuro da liberdade da Venezuela em suas mãos. Faça o correto. Prender María Corina ou Edmundo, ou enviar os tanques contra o seu próprio povo, que apenas exige que os resultados das eleições sejam respeitados, será um grande erro pelo qual seus filhos, seus netos e suas gerações futuras pagarão. A única forma honrosa é ouvir o que os países vizinhos, incluindo os Estados Unidos, lhe dizem, mostrar os números dos votos e, caso contrário, conceder a vitória. Deixe-os dar a vitória à oposição. Ouça a voz do seu povo venezuelano. Fique do lado certo da história. Façam-no bem, para o benefício de vocês mesmos e de suas gerações futuras, além do benefício que isso trará ao povo venezuelano que tanto o merece e ao qual você pertence”.
O empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, compartilhou o vídeo em que dois capitães do exército venezuelano enviam uma mensagem às Forças Armadas daquele país, lembrando que exércitos devem servir ao povo e não reprimi-lo, e defendendo que a vontade popular expressa na eleição seja respeitada. Elon Musk disse: “se isto tomar impulso, o presidente legalmente eleito vai substituir o fraudador”.
No vídeo, os capitães Javier e Juan Carlos Nieto Quintero conclamam as forças armadas da Venezuela a tomarem as decisões corretas, reconhecendo a eleição de Edmundo González, do grupo político de María Corinna Machado, que foi impedida de concorrer.
O deputado Gilvan da Federal, da tribuna da Câmara, fez um forte discurso contra o governo Lula e seus asseclas e sobre a implantação forçada de propostas da extrema-esquerda no Brasil. O deputado lembrou que Lula foi vaiado na Marcha dos Prefeitos e disse: “Eu pergunto: como um cara desses teve 60 milhões de votos? Não sai às ruas. Eu quero ver Luiz Inácio Lula da Silva, esse ex-presidiário, fazer igual ao Presidente Jair Bolsonaro, ir às ruas ser ovacionado pelo povo. O povo é apaixonado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Você vê o amor que o povo brasileiro tem pelo Presidente Bolsonaro, e o cachaceiro, o ex-presidiário, não sai às ruas”.
O deputado apontou que, sob o comando de Lula, o Exército brasileiro defende criminosos. Ele disse: “Temos de diferenciar a instituição de quem a dirige, e eu critico mesmo. Eu não troco um soldado da Polícia Militar por um General quatro estrelas dessa atualidade, bando de covardes, melancias. Começo pelo Comandante do Exército Brasileiro, Tomás Paiva. Eu não troco um soldado da polícia militar, que eu tenho o maior respeito e admiração, pelo Comandante do Exército”.
Da tribuna da Câmara, o deputado General Girão fez duras críticas à portaria editada pelo exército brasileiro, que retira direitos dos policiais militares. General Girão iniciou dizendo: “eu não sou de falar mal do exército brasileiro, mas uma portaria normatizada na semana passada simplesmente nos obriga a assumir a defesa de pessoas, de profissionais da segurança pública. É triste”.
O general explicou que a decisão contida na portaria não tem qualquer embasamento, utilizando números escolhidos a esmo. Ele disse: “isso, para nós, é um retrocesso. O número não pode ser mágico. Eu não consigo entender essa mágica. É uma assessoria perdida. E o pior de tudo não é isso. O pior de tudo é que é inaceitável que também tenham proibido até a compra de equipamentos de recarga. Eu não sei onde é que eles querem chegar com isso aí”.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o ex-deputado Coronel Tadeu se exaltou ao falar sobre a atuação do governo Lula, apontando que o governo parece trabalhar contra os cidadãos. O ex-deputado enfatizou a necessidade dos cidadãos de direita se integrarem e se ajudarem nas redes sociais, para se defenderem de um governo irresponsável.
Coronel Tadeu explicou a decisão do governo Lula de reduzir as tarifas de importação sobre o arroz. Ele disse: “Para quê? Se a gente tem arroz, não precisa importar”. O ex-deputado enfatizou que o governo, desde seu início, vem aumentando absolutamente todos os impostos e criando novos, mas, neste momento em que o Rio Grande do Sul, grande produtor de arroz, precisa de ajuda, o governo Lula faz uma manobra para baratear o arroz da Venezuela. Coronel Tadeu disse: “aumentam todo tipo de impostos, mas, do arroz, vão baixar. São bonzinhos? Não. São calhordas, são hipócritas. (...) o arroz da Venezuela vai ficar mais barato que o brasileiro, dos gaúchos. Isso é perverso demais. Isso é muito cruel, o que estão fazendo com os agricultores do Rio Grande do Sul”. Ele disse: “é tão revoltante ver que um governo está mais atrapalhando do que ajudando. É muita canalhice o governo fazer isso com os gaúchos”.
Durante a audiência pública convocada pelo deputado Coronel Meira na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para debater a situação dos presos políticos no Brasil, o advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), fez uma lista de pessoas e instituições cujos atos e condutas podem ser considerados traição à pátria.
O advogado iniciou lendo um trecho do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição, em que Ulysses lembra que a intenção central da Constituição é a manutenção da democracia, e alerta sobre as traições a esse espírito. Silveira disse: “se o dr. Ulysses Guimarães fosse vivo, estaria envergonhado de ver o que se tornou a nossa nação, porque o ‘príncipe’ Alexandre de Moraes, o príncipe maquiavélico Alexandre de Moraes, e seus comparsas na suprema corte, estão fazendo tudo aquilo que os constituintes lutaram para evitar”.
Durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Abílio Brunini expressou sua revolta com a perseguição promovida pelo governo Lula a pessoas que criticaram o governo e as forças armadas no contexto da catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul.
O deputado disse: “recentemente, eu recebi um ofício encaminhado da SECOM ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pedindo que fosse apurado - com o tom de perseguição, mesmo - a opinião de algumas pessoas nas redes sociais sobre o RS. Principalmente, a opinião dessas pessoas em relação a posicionamento e serviços do Exército, exército brasileiro”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho divulgou, pelas redes sociais, uma mensagem de esperança aos brasileiros, conclamando os cidadãos a não desanimarem. Sebastião Coelho disse: “Nós temos um Deus que é provedor, e Ele dá a porção certa, na medida certa, no dia certo. E o tempo da vitória para nossas vidas, para a vida da família patriota, cristã, brasileira, está chegando”.
Recentemente, o desembargador fez um desagravo ao general Villas Boas, ex-comandante do Exército, e manifestou solidariedade ao general e à sua família, após o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação sobre o ‘poder moderador’. Sebastião Coelho apontou que o próprio julgamento era desnecessário, e destacou a menção ao ex-comandante.
