quarta-feira, 6 de março de 2024

Magno Malta comemora revogação da prisão do Capitão Assumção: ‘simplesmente o respeito à Constituição’


O senador Magno Malta acompanhou, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a votação que revogou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, preso político do ministro Alexandre de Moraes. Magno Malta apontou que a Ales mostra para o Brasil que é possível ao Legislativo ter um comportamento digno e frear as invasões de competência que vêm ocorrendo. O senador explicou que a decisão não representa qualquer enfrentamento e é “simplesmente o respeito à Constituição”. Malta disse: “espero que esse comportamento da Assembleia Legislativa tome conta de todo o país”. 

O deputado estadual Capitão Assumção é alvo dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, nos quais opositores ao governo Lula são perseguidos implacavelmente. O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Atualmente, o jornal tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

Nos inquéritos conduzidos em cortes superiores, é comum que medidas “cautelares” sejam impostas aos investigados sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal, e que essas medidas perdurem por tempo indefinido, enquanto os inquéritos são reiteradamente prorrogados. O “inquérito do fim do mundo”, por exemplo, está prestes a completar 5 anos sem que se saiba sequer a lista completa dos alvos, nem os crimes que supostamente estariam sendo investigados. Já o inquérito administrativo que confiscou a renda de sites e canais conservadores vai sendo transmitido de corregedor em corregedor e já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo. 

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