O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança propôs, da tribuna, um mecanismo para promover o controle sobre os atos de presidentes das Casas Legislativas, que, atualmente, uma vez eleitos, detêm um poder praticamente absoluto e costumam ignorar os parlamentares e, por consequência, também os eleitores. O deputado apontou: “foi protocolado pelo meu gabinete, na semana passada, um projeto de voto de não confiança ao Presidente da Câmara”.
O deputado explicou: “Este projeto vem com o intuito de criar, de fato, um Parlamento. Se, por acaso, o Presidente da Câmara violar uma série de promessas e uma série de confianças que foram adquiridas ao longo do seu mandato, por um terço dos Parlamentares poder-se-á convocar novas eleições para o Presidente da Câmara e assim também para outras nomeações da Mesa”.
Luiz Philippe explicou que outros países têm mecanismos como esse e sugeriu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que deixe algum legado em sua passagem pelo cargo. O deputado disse: “E eu até peço ao Presidente Lira que deixe um legado positivo na questão da melhoria do nosso Parlamento, tendo em vista que a deterioração do Congresso Nacional tem sido uma constante ao longo de 30 anos. Este Congresso nada mais serve do que uma base negocial, em que a multiplicidade das opiniões aqui representadas simplesmente não tem agenda política, porque essa agenda política é sufocada pelo Executivo ou pelo Judiciário. Então, precisamos sempre de um Presidente de Câmara responsivo a essa demanda pluralista, que vem da multiplicidade das ideologias que existem na base eleitoral do País”.
Luiz Philippe afirmou: “Não podemos ter Presidente de Câmara ou Secretários vinculados com uma agenda política que não seja a do Parlamento e que não venha dessa multiplicidade que existe na base. Cabe aqui ao Presidente Lira pautar esse projeto, também junto às Lideranças pautar esse projeto para, de fato, dar aquela sinalização: temos um Parlamento moderno, temos um Parlamento que quer ser condizente com o que existe no Primeiro Mundo; e não o Parlamento de Terceiro Mundo, que é comprável, que estamos aqui só gastando tempo e dinheiro do eleitor. Essa que é a grande mudança que o eleitor quer ver”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confisco de propriedades e renda; entre outras.
A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito administrativo já se arrasta há quase três anos, chegando ao seu quarto relator, o ministro Raul Araújo. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org
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