Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Magno Malta protestou contra a não realização das sessões não-deliberativas no Senado. Ele relatou: “hoje simplesmente foi dito que não iam abrir a sessão”. O senador ponderou que o motivo poderia estar relacionado com a divulgação de depoimentos dos ex-comandantes das forças armadas, e questionou: “não quero falar sobre militar nem sobre os depoimentos, até porque em nenhum momento eles falam em golpe. O ‘golpe’ é narrativa da imprensa”.
Magno Malta disse: “e não tem sessão! E hoje eu queria até perguntar onde é que está a ‘minuta do golpe’, que eu nunca vi. Um estado de sítio? Quais são os pressupostos disso? (...) A grande mídia nunca mostrou essa tal minuta do golpe. (...) eu queria falar sobre isso hoje, e repetir isso a semana inteira”.
O senador lembrou: “eu vi um vídeo do ministro Gilmar Mendes afirmando que não houve golpe. Que não teve tentativa de golpe, que, no máximo, foi baderna. E foi baderna, mesmo”. Magno Malta apontou que Gilmar Mendes “tem a coragem de falar as coisas”, e disse que gostaria de “fazer a linha do tempo de coisas que ele vem falando”, ponderando: “vou ter que deixar para amanhã, porque hoje, segunda-feira, quando você tem sempre a sessão aberta para subir e fazer seu discurso, não teve sessão, certamente por conta desse imbróglio acontecido no final de semana e desse vídeo que viralizou, do ministro Gilmar Mendes. E eu vou ter que esperar até amanhã. Veja, Brasil, o que está acontecendo. Isso é no mínimo estranho, presidente Pacheco. É estranho”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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