O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, explicou os motivos pelos quais os Estados Unidos negaram o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, e explicou como essa negativa deveria levar os três poderes brasileiros a uma reflexão sobre o estado do país.
Ives Gandra Martins disse: “a justiça norte-americana negou a extradição daquele jornalista, Allan dos Santos, cuja prisão tinha sido pedida pelo STF sob a alegação de ‘ataques à democracia’ nas suas manifestações”. Ele explicou que, quando se pede uma extradição, os países comparam as leis dos dois países antes de decidir pela extradição.
O jurista relatou: “os EUA não extraditaram o jornalista, sob a alegação de que a liberdade de expressão é ampla no país”. Gandra explicou que os juristas americanos perceberam que a acusação contra o jornalista era apenas a de ter expressado uma opinião.
Ives Gandra Martins mostrou que o episódio confirma que, no Brasil, não estamos na vigência de uma democracia. Ele disse: “o Brasil é uma ‘democracia relativa’, porque não há liberdade de expressão, há presos por liberdade de expressão, e há presos políticos”. O jurista pediu aos três poderes uma reflexão “sobre o que seria a verdadeira democracia de representação”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. O confisco segue ocorrendo, dia após dia, e já subtraiu 32 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e segue sendo transmitido de corregedor em corregedor enquanto os comunicadores sofrem com as consequências do confisco.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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