O senador Jaime Bagattoli alertou, da tribuna do Senado, sobre as medidas do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando todos os aspectos da vida no Brasil, enfatizando a decisão de Toffoli que perdoou dívidas de empresas envolvidas em grandes escândalos de corrupção. O senador disse: “estou muito preocupado com a decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de diversas atitudes de corrupção”.
Bagattoli lembrou: “o que aconteceu não é fake news. Quem declarou naquele momento que existia corrupção foi o próprio Joesley Batista. Foram eles de dentro, os próprios diretores da JBS. Agora, eu não estou conseguindo entender, sinceramente, na condição de empresário, como é que pode ser deixado de lado, infelizmente”.
Jaime Bagattoli manifestou sua perplexidade com o estado de coisas: “Gente, nós estamos vivendo num país em que nós não estamos mais conseguindo entender. A população brasileira não está conseguindo entender o que está acontecendo com o nosso país. Além disso, além de todo esse sistema de corrupção, a gente está vendo pelo Brasil afora que parece que os valores estão invertidos. As pessoas de bem estão sendo encurraladas, e as pessoas do mal, pessoas que causaram o mal neste país, pessoas que roubaram os cofres públicos neste país, estão realmente se saindo de boa, parecendo que não está mais acontecendo nada”.
O senador alertou: “nós estamos numa crise da produção brasileira. É outra situação em que parece que o Congresso Nacional e o Executivo não estão atentos ao que vai acontecer, a esse furacão que está vindo aí, com um vendaval a 200km/h. Nós vamos ter a maior crise do agronegócio brasileiro”.
Bagattoli afirmou: “presidente Pacheco, nós precisamos é de competência do Senado da República. Voltando ao assunto, nós precisamos rever urgentemente, precisamos nos debruçar e ter um diálogo com o Supremo Tribunal Federal, para que nós tenhamos um diálogo e pacificação, neste país, entre os Poderes. E, principalmente, é compromisso do Congresso Nacional, do Senado, da Câmara dos Deputados: nós precisamos dar um basta e punir quem realmente saqueou os cofres brasileiros nos últimos anos. Isso não pode mais ficar impune”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Neste ano, o primeiro bimestre praticamente passou em branco. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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