Durante audiência pública que ouvia o jornalista português Sérgio Tavares na Comissão de Segurança Pública do Senado, o deputado federal Marcos Pollon explicou como o caso do jornalista, que foi detido ilegalmente ao entrar no Brasil para cobrir uma manifestação pacífica, é um dos sintomas do processo em curso no Brasil, de erosão do estado de direito e consolidação de uma ditadura.
O deputado afirmou: “Sim, nós estamos numa ditadura. Este é um regime ditatorial, este é um regime de exceção”. Pollon rebateu as narrativas que negam a existência de uma ditadura, lembrando: “Nós não temos mais liberdade de expressão no Brasil; nós não temos mais a possibilidade de nos manifestarmos no Brasil”.
Marcos Pollon explicou: “existe, a olho nu, um conluio entre o PT e alguns membros do STF, uma verdadeira coligação PT e alguns Ministros do STF, que têm jogado no lixo a história daquela instituição e que se blindam atrás de um escudo dizendo que qualquer crítica a um deles é ataque à instituição”.
O deputado ironizou o “duplipensar” da velha imprensa, dando exemplos da absurda diferença da abordagem de qualquer ato de conservadores ou da extrema-esquerda. O deputado exemplificou: “quando noticiou o bombardeio do Irã a Israel, falou que houve uma mensagem do Irã; agora, quando nós criticamos a atuação inconstitucional desses Ministros, que, flagrantemente usurpam o poder que receberam, aí é ataque, é ataque à instituição”.
O deputado Marcos Pollon apresentou uma extensa lista de arbitrariedades que vêm sendo cometidas por membros das cortes superiores, como a perseguição a jornalistas, juízes e cidadãos, com confisco de patrimônio, prisões em massa, processos sem respeito ao devido processo legal ou aos direitos humanos mais básicos. Ele disse: “Há pessoas condenadas à prisão sem sequer haver especificação do fato, dizendo que houve crime de multidão, uma construção jurídica absurda dentro do Brasil para encarcerar pessoas que, quando muito, deveriam estar respondendo no juizado especial. Não tem mais o devido processo legal, não tem mais democracia no país!”.
Ao mencionar o inquérito das fake news, Pollon relatou: “estou, há três anos, tentando ter acesso a esses autos, e não consigo. Suplicamos à OAB, suplicamos às instituições, e não há nada, nem sombra do devido processo legal, ao ponto de o Ministro Alexandre de Moraes se envolver num bate-boca num aeroporto da Itália e botar a família inteira da pessoa lá dentro, para poder inquiri-los. Ele é a suposta vítima, mas se põe como acusador, como investigador, como julgador e, claro, como executor da pena, que não tem revisão, porque, afinal de contas, essas pessoas, sem foro por prerrogativa de função, estão sendo processadas no Supremo, não se sabe como nem por quê. Chegamos ao absurdo de um Deputado em exercício ser preso porque fez um vídeo - um vídeo -, condenado a quase dez anos de prisão. Tendo recebido o benefício do perdão presidencial, o Deputado Daniel Silveira teve esse benefício revogado, cassado pelo próprio tribunal que o condenou, sem direito a recurso”.
O deputado lembrou que os parlamentares, que têm imunidade por suas falas, estão sendo abertamente perseguidos e censurados, e disse: “Isso vai muito além do absurdo!”. Ele apontou: “aos que dizem que temos liberdade, temos que, o tempo todo, ficar nos policiando no nosso discurso, porque podemos sofrer um bloqueio total do nosso patrimônio, construído preteritamente na nossa vida profissional, e enfrentar, nas manhãs, uma busca e apreensão da Polícia Federal exclusivamente pelo que falamos aqui!”.
Pollon lembrou ainda que um deputado estadual foi cassado simplesmente por questionar o processo eleitoral. O deputado disse: “nós temos o direito constitucional de criticar, e os Parlamentares têm a prerrogativa de fazê-lo. Mais que isso, o processo foi fraudulento, sim. Não entro no mérito das **, mas o processo foi fraudulento. Não houve equidade entre as duas partes; isso é evidente, ficou claro durante o processo eleitoral”.
O deputado lamentou: “hoje, com a situação em que nos encontramos, o único resquício de esperança que temos de restabelecer a liberdade de expressão e restabelecer uma eleição justa é a interferência internacional”. Pollon defendeu a liberdade de expressão e também o direito à defesa, apontando: “a próxima escalada desse regime autoritário é que ele se torne cruento, que comece a ati*** nas pessoas na rua. E não estamos longe disso”.
Pollon concluiu fazendo um apelo aos senadores para que abandonem a inércia que abraçaram: “é emblemático, isto aqui acontecer nesta Casa, no Senado, porque, dentro do nosso sistema constitucional, no regime de freios e contrapesos, só existe um Poder capaz de refrear esses arroubos que pessoas estão fazendo”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários