O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, mencionou o julgamento, em andamento, do senador Sérgio Moro. Ives Gandra apontou que o voto do relator indica que “cada vez mais, nós temos que lutar para que a Justiça Eleitoral intervenha cada vez menos na vontade do eleitor”.
O jurista lembrou que a ideia de uma Justiça Eleitoral não é muito comum pelo mundo e, mesmo no Brasil, nem sempre teve esse grau de centralização. Ele disse: “a ideia era de que a justiça era para intervir o mínimo possível e garantir o processo eleitoral num regime democrático. Então, se o poder Judiciário, como poder, tem uma função de garantir o Direito em um país, eu mesmo dizia, na época, que a Justiça Eleitoral era uma Justiça para intervir o mínimo possível na vontade do eleitor e garantir o direito democrático”.
Ives Gandra Martins lembrou que o senador Sérgio Moro teve uma votação expressiva, assim como também o deputado Deltan Dallagnol. Ele disse: “não sei se foi a intenção do nosso Constituinte (...) fazer uma justiça eleitoral interventora no processo de vontade popular. Sabemos perfeitamente que o povo brasileiro tem se tornado cada vez mais consciente do que é uma democracia. E, consciente do que é uma democracia, ele sabe perfeitamente julgar (...) quais são as virtudes que aquele candidato tem para exercer uma representação popular. E aspectos laterais, colaterais, periféricos são já examinados ou desconsiderados pelo eleitor. Então, sempre que há uma intervenção da justiça eleitoral na vontade do eleitor, algo que não é comum nos países que não têm Justiça Eleitoral, tem-se uma sensação de que a vontade do eleitor, como a democracia, não foi respeitada”.
O jurista alertou que a questão deveria ser “um ponto de reflexão permanente dos julgadores”, apontando: “justiça para respeitar ao máximo a vontade do eleitor e intervir o mínimo para que ela possa ser respeitada”.
No Brasil atual, a vontade do eleitor tem sido reiteradamente atropelada. No estado do Paraná, em particular, parece haver uma tendência à cassação dos parlamentares com as votações mais expressivas. Um caso emblemático foi o do deputado estadual Fernando Francischini, que recebeu a maior votação da história do estado, com mais de 400 mil votos, e foi cassado por uma decisão que não considerou nenhuma lei, apenas uma decisão anterior da própria corte eleitoral - tomada naquele mesmo dia. Com a cassação de Francischini, os votos foram recontados e outros parlamentares, igualmente eleitos pelo povo, também perderam seus mandatos, o que alterou completamente a composição da Assembleia Legislativa daquele estado. O deputado federal Deltan Dallagnol, que também teve a maior votação para aquele estado, perdeu seu mandato sob a alegação de que em um futuro hipotético ele poderia ter vindo a violar uma regra. E o mandato do senador Sérgio Moro está em risco no momento, o que transmite a sensação de que a vontade do eleitor paranaense não tem muito valor para a justiça eleitoral.
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