Em entrevista à TV Senado, o senador Márcio Bittar expôs os problemas reais que se escondem por trás das propostas que, a pretexto de aperfeiçoar o processo eleitoral, escondem intenções de censura. Questionado sobre as propostas relacionadas ao Código Eleitoral, o senador apontou: “tudo que diz respeito à internet, eu tenho preocupação. Há uma preocupação muito grande de o Estado brasileiro legislar num campo que tem problemas, mas o maior problema que pode acontecer é a censura”.
O senador rebateu as narrativas de que seria necessário “regulamentar” a internet para tratar de possíveis crimes contra a honra, lembrando que a legislação brasileira já prevê os crimes e as punições e já tem mecanismos para a reparação. Márcio Bittar disse: “Então, vou me pautar aqui com muita preocupação de o Estado brasileiro, sob o pretexto de regulamentar, acabar criando censura”.
O senador Márcio Bittar explicou: “a internet é um campo que veio ajudar a democracia. Quebrou o monopólio da mídia, que eu considero mídia estatal, porque só sobrevive com recursos do Estado brasileiro”.
Bittar lembrou: “Uma eleição como a do Bolsonaro só foi possível pela livre expressão da população através da internet”. Ele explicou os motivos para se analisar com muita prudência as propostas de “regulamentação”: “Então, até a questão de inteligência artificial, eu vejo tudo isso com muita cautela. Por mim, qualquer coisa que possa virar… porque quem é que vai julgar o que é errado ou não, o que é fake news ou não, o que é mentira ou não? Então, eu vou me pautar, o tempo inteiro, para manter a liberdade de opinião e de imprensa”.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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