Durante seu discurso à multidão que participou da mega manifestação em defesa do estado de direito, com a presença de Bolsonaro, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o pastor Silas Malafaia explicou por que o estado de direito está em perigo no Brasil e apresentou uma cronologia da erosão da democracia pela ação de ministros do Supremo Tribunal Federal, combinada com a omissão de muitos.
Silas Malafaia lembrou: “a partir da promulgação da Constituição, em 1988, até março de 2019, o Brasil viveu uma democracia plena. Não tinha problema dizer ‘fora Lula’, ‘fora Temer’, ‘fora Bolsonaro’, ‘abaixo o STF’, ‘abaixo o Congresso Nacional’”. Ele lembrou declarações feitas pelo PT e por petistas que, mesmo atacando frontalmente ministros do Supremo, não tiveram qualquer consequência. O pastor lembrou ainda que os próprios ministros do STF atribuíram crimes a Lula, e agora perseguem quem faz as mesmas acusações.
Malafaia prosseguiu: “a partir de março de 2019, Alexandre de Moraes assume o inquérito imoral e ilegal das fake news. Por que imoral e ilegal? Porque ele é vítima, delegado, procurador, investigador e juiz. Uma aberração jurídica”. O pastor explicou ainda que o inquérito é ilegal, pois não tem a participação do Ministério Público.
Silas Malafaia afirmou: “a partir de 2019, Alexandre de Moraes introduz o crime de opinião. Na democracia, ninguém tem medo de falar. Na ditadura, eles não têm medo de calar o povo. Na democracia, a opinião é livre; na ditadura, a opinião é crime. E vocês sabem o que Alexandre de Moraes fez? Cerceou redes sociais do povo, censurou deputados. Fez uma lambança”.
O pastor lembrou exemplos de perseguidos políticos como Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira, Allan dos Santos e os humoristas do canal Hipócritas, explicando que são acusados de crime de opinião. Ele lembrou ainda o exemplo do Telegram, punido por expressar uma opinião contrária à vontade de Moraes. O pastor questionou: “Alexandre de Moraes, quem te colocou como o censor da democracia? Quem é você para dizer o que um brasileiro pode ou não falar?”.
O pastor apresentou uma série de dispositivos legais que já foram violados nos inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes, dizendo: “Alexandre de Moraes é uma ameaça à democracia, e eu vou provar com as leis”. Malafaia afirmou: “Eu não vim aqui atacar o STF. Mas eu pergunto à maioria dos ministros do STF - vocês não podem se calar - Alexandre de Moraes está jogando o STF na lata do lixo da moralidade”.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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