Em live transmitida pelas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem comentou o anúncio, feito pelo empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, antigo Twitter, de que vai retirar todas as restrições a usuários brasileiros impostas em desconformidade com a própria lei brasileira.
O deputado disse: “estive hoje, de novo, com o Michael Shellenberger, que fez o Twitter Files - Brasil, em que eu também sou mencionado, que mostra os absurdos que Alexandre de Moraes e o TSE demandam das redes sociais”. Van Hattem anunciou: “aquelas contas que foram banidas agora serão restituídas aos seus proprietários”.
O deputado disse: “agora vamos ver o que vai acontecer, quais serão os próximos capítulos. O que Alexandre de Moraes vai fazer?”.
O jornalista Michael Shellenberger, responsável pelo Twitter Files - Brasil, também divulgou um texto, e lembrou a responsabilidade do Senado Federal em agir para conter o avanço totalitário no Brasil. O jornalista relatou o anúncio, feito por Elon Musk, de que o Twitter pode sair do Brasil, e apontou: “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”.
Shellenberger afirmou:
“O presidente Lula da Silva está participando desse impulso em direção ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura.
O que Lula e de Moraes estão fazendo é uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Neste momento, o Brasil ainda não é uma ditadura consolidada. Vocês ainda têm eleições e outros meios de enfrentar o autoritarismo que já não existem em tiranias mais avançadas.
Mas o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral interferem em eleições por meio de censura.
Há três dias eu publiquei os Arquivos do Twitter para o Brasil. Eles mostram que Moraes tem violado a Constituição brasileira. Moraes exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse informações privadas sobre usuários do Twitter que usaram hashtags que ele considerou impróprias. Ele exigiu acesso aos dados internos do Twitter, violando a política da plataforma. Ele censurou, por iniciativa própria e sem nenhum respeito ao devido processo, postagens no Twitter de parlamentares do Congresso brasileiro. E Moraes tentou transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.
Digo isso como jornalista independente e apartidário. Não sou fã nem de Bolsonaro nem de Trump. As minhas opiniões políticas são muito moderadas. Mas eu reconheço a censura quando a vejo”.
O jornalista acrescentou:
“Nos últimos dias, conversei com dezenas de brasileiros, incluindo professores, jornalistas e advogados respeitados. Todos me disseram que estão chocados com o que está acontecendo. Eles me disseram que têm medo de falar o que pensam e que o governo Lula é cúmplice na criação desse clima de medo.
O Brasil é o seu país, não o meu. Existem limites para o que sou capaz de fazer. Sei bem até onde posso ir.
Mas prometo que eu vou apoiar vocês na sua luta pela liberdade. E posso dizer uma coisa que muitos brasileiros não podem mais: Alexandre de Moraes é um tirano. E a única maneira de lidar com os tiranos é enfrentando-os. Cabe aos seus senadores enfrentar o tirano. E cabe ao povo do Brasil pressionar seus senadores para que façam isso”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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