A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), participou da audiência pública organizada pelo deputado Coronel Meira na Comissão de Segurança Pública da Câmara sobre a situação dos presos políticos no Brasil, e pediu justiça para os cidadãos que estão sendo perseguidos e presos injustamente.
A advogada lembrou: “a partir do momento em que essas pessoas perderam a liberdade delas, eu perdi a minha também, um pouco, e cada um de nós perdeu um pouco de sua liberdade. (...) eu não estou aqui para pedir privilégio para ninguém. Estou aqui para pedir que a legislação seja cumprida”.
A advogada lembrou que há absurdos tão extremos como pessoas presas por terem homônimos, adolescentes presos, e manobras sem precedentes para punir pessoas sem justificativa. Ela perguntou: “O tempo que essas pessoas estão perdendo com medidas injustas, a maioria de tornozeleira eletrônica, outros que estão presos - como o caso do Mateus, que o filho vai completar um ano e ele não pode ver nem o filho nascer, nem engatinhar, nem dar a primeira palavra -, quem vai devolver? Quem vai devolver esse tempo para essas pessoas? Quem vai devolver o primeiro passo do filho dele, pra ele assistir?”.
Siebra prosseguiu: “Ele está destruindo o psicológico dessas crianças, das crianças que tiveram seus pais presos”. Ela relatou que o deputado Nikolas Ferreira, ao visitar uma presa, viu o filho dela começar a chorar com medo que a mãe fosse levada novamente. A advogada disse: “está crescendo a crise de ansiedade das esposas, que ficam pensando no dia de amanhã. A vida do Clezão, e dos outros que morreram também, quem vai devolver? Quem vai devolver o pai daquelas meninas? Quem vai devolver o esposo da Jane?”.
A advogada resumiu: “Esse tempo fora da legalidade é uma destruição que ninguém, nem dinheiro nenhum, é capaz de devolver”.
Carolina Siebra apontou que as decisões contra os presos políticos contradizem até mesmo decisões anteriores do próprio Supremo Tribunal Federal, e que os ministros se contradizem abertamente. Ela mostrou contradições do presidente do Supremo e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes.
Ao mostrar as contradições do ministro Alexandre de Moraes, a advogada mostrou que, nos acórdãos, o ministro reconhece que os réus foram acusados de crime impossível. Ela disse: “está lá nos acórdãos. (...) Estamos diante de um crime impossível. A gente não era para estar aqui pedindo anistia para ninguém, a gente era pra estar aqui pedindo a absolvição dessas pessoas, porque elas não cometeram crimes”.
A advogada lembrou ainda que os réus estão sendo julgados sem direito ao duplo grau de jurisdição, dizendo: “estão em julgamento em última instância. Um julgamento covarde. Muito covarde do ministro. Mais covarde ainda é que esse próprio STF deixa que o ministro Alexandre de Moraes seja o investigador, o relator e o executor da pena. Então, o ministro Alexandre de Moraes é o verdadeiro “tudão”. Ele é o faz-tudo, ele joga em todas as áreas. E ninguém fala nada?”.
Carolina Siebra afirmou: “esses ministros que lá estão respondem por omissão, também. E, na História, eles vão estar inscritos como omissos. E é importante que a gente diga que eles estão sendo omissos. A anistia não seria necessária se estivéssemos dentro do devido processo legal, pois facilmente essas pessoas seriam inocentadas. Mas, como não há, precisamos da anistia o mais urgente possível”.
A advogada lembrou: “o ministro hoje é responsável pela falta de apaziguamento nesse país; ele é responsável pelo sofrimento de várias famílias. Ele é o julgador que mais profere decisões ilegais neste país. É a pessoa mais contraditória que eu pude conhecer. Ele contradiz a si mesmo quando vemos suas entrevistas antigas e vemos o que ele faz hoje. Mas ele não está só. Ele tem esse punhado de outros ministros que precisam responder por omissão. Eu creio que esta página triste da nossa História irá passar. Esses senhores estarão marcados para sempre como algozes ou como omissos. A escolha foi deles”.
A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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