O deputado Delegado Éder Mauro, ao participar da audiência pública convocada pelo deputado Coronel Meira na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater a situação dos presos políticos do Brasil, expôs a ação coordenada do sistema corrupto para consolidar uma ditadura no País.
O deputado afirmou: “todos os brasileiros sabem perfeitamente que, lá atrás, quando os homens que fazem parte do sistema podre deste país viram seus bolsos ameaçados, e suas liberdades ameaçadas, porque roubavam o povo brasileiro, se reuniram e - claramente sabemos - grandes lideranças, donos de partido, donos de empresas de televisão, alguns empresários bandidos, e, é claro, instituições que fazem parte de um dos poderes, para tirar de dentro da cadeia um bandido, para colocá-lo na cadeira de presidente da república. Isto está claríssimo”.
Éder Mauro expôs que, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro anda entre o povo e arrasta multidões, Lula não consegue sair às ruas nem mobilizar pessoas. O deputado disse: “isso é um exemplo resumido do que se está vivendo na ditadura montada por um sistema, onde um fantoche só faz viajar com a mulher - a tutora dele”. O deputado explicou: “Eu estou aqui apenas resumindo a questão de que é o sistema que manda neste país. Tiraram um bandido da cadeia e colocaram na cadeira de presidente para retirar um homem honesto que freou - fechou a torneira daqueles que roubavam o país”.
O deputado lembrou que os presos políticos são pessoas que foram presas injustamente e disse: “eu quero dizer: Alexandre de Moraes, você perdeu não foi nem de agora, não. Foi desde lá atrás. E vou lhe dizer por quê. Eu, delegado Éder Mauro, lá do estado do Pará, eu ando nas feiras, eu vou em cinema, eu vou ao shopping, eu vou à igreja, eu ando pela rua, eu ando de shorts. Eu sou livre. Você não coloca a cara na rua. Você está preso como todos eles lá. A sua liberdade acabou. Você não pode ir a um shopping, você não pode ir a um cinema. Você não pode ir em lugar nenhum deste Brasil.
Delegado Éder Mauro admitiu que, nas circunstâncias atuais, ele próprio, como deputado, pode, a qualquer momento, se tornar mais um preso político, mesmo sem cometer qualquer crime. Ele disse: “a gente vê patriota sendo condenado a 17 anos quando se vê a covardia de traficantes sendo soltos, inclusive com helicóptero, lancha, dinheiro sendo devolvidos (...) Isso começou lá atrás, quando aqui nesta Casa, 364 deputados se acovardaram e simplesmente fizeram com que Daniel Silveira, deputado federal, fosse pra cadeia. Porque obedeceram a ordens de donos de partido. Eu recebi essa ordem, e eu disse: ‘comigo, não’”.
O deputado prosseguiu: “Daniel Silveira está na cadeia de uma forma covarde, assim como estão os patriotas, porque estavam com uma bandeira no corpo, porque estavam com uma Bíblia na mão. Enquanto os bandidos deste país estão assumindo cargos de ministro, estão assumindo cargos em diretorias, e muitos deles rindo do povo brasileiro. Essa covardia não foi só da Câmara. Para mim, a maior covardia que existe é a do Senado Federal”.
Delegado Éder Mauro se exaltou: “Para mim, a maior covardia que existe, em todos os três poderes, é a do Senado Federal. Para mim, o presidente do Senado é o mais covarde brasileiro que existe na face da Terra. Porque tem o poder de equilibrar os poderes, e fazer com que o judiciário que aí está não faça o que está fazendo, prendendo inocente, botando na cadeia senhoras, homens, mães, pais, muitos que deveriam estar com sua liberdade e sua família em sua casa”.
O deputado garantiu que continuará lutando e afirmou: “não me acovardarei perante o povo brasileiro jamais. Não quero que o meu filho de 12 anos, lá na frente, olhe para mim, e diga: papai, por que o senhor se acovardou quando o senhor poderia ter falado?”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, muitas vezes sem que a situação dos alvos seja sequer analisada. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
A decisão de Salomão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda.Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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