Durante sua live semanal, o deputado federal Maurício Marcon explicou a polêmica em torno do chamado ‘PL da Globo’. O deputado relatou: “em resumo: o governo mandou pautar um projeto - no susto, em meio ao caos que está aqui no RS - que isenta de impostos as produções da Globo e taxa Youtube, Netflix, HBO…”. Ele apontou que havia uma exceção, justamente para a rede Globo.
O deputado explicou que, com uma isenção exclusiva, o efeito é o de uma transferência de recursos, já que uma rede não precisaria pagar enquanto as outras pagariam. Além disso, o PL previa ‘incentivos’ à produção audiovisual nacional, que seriam direcionados à rede Globo. Marcon disse: “além de eles não pagarem impostos, iam receber o valor tirado dos outros”.
Maurício Marcon contou os bastidores das tentativas de votar o projeto na Câmara, afirmando que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não promoveu articulações e apenas permitiu a inclusão em pauta do projeto, deixando que os seus defensores se expusessem. Marcon disse: “o Lira, que não é bobo, não fez força nenhuma para esse projeto. E o Centrão começou a apanhar na rede social. Vocês devem imaginar. Muita gente participou. E os parlamentares de centro começaram a dar justificativas”.
Marcon disse: “esse projeto não tem voto. Então, não acredito que ele prospere. Talvez, o Supremo Tribunal Federal possa, ele, fazer um projeto assim - a gente não duvida mais de nada, hoje, no Brasil. Mas, basicamente, era uma forma do governo premiar a rede Globo pelo que eles fazem como emissora do regime. (...) Só que isso fica muito feio. A imagem da emissora, teoricamente, fica comprometida. Aí, o que eles fizeram? Criaram uma forma de criar um duto de dinheiro para a rede Globo, sem precisar se expor tanto”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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