O desembargador aposentado Sebastião Coelho, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, denunciou uma série de ilegalidades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao prender e manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O desembargador explicou que, na condição de advogado de Martins, solicitou uma audiência com o ministro, que é o juiz do caso, e esse pedido foi negado. Por isso, decidiu apresentar os argumentos publicamente, convidando o ministro a assistir ou a mandar um de seus assistentes assistirem à live.
Sebastião Coelho explicou que Filipe Martins foi preso sob a alegação de que teria ido aos Estados Unidos, o que não ocorreu. O pedido de prisão foi baseado em uma matéria da velha imprensa com as fantasias do repórter, e em um documento que continha a disposição expressa de que não poderia ser utilizado como prova em processos judiciais, e que quaisquer pedidos deveriam ser feitos pelos canais oficiais. O desembargador disse: “O delegado de polícia não tomou essa providência. Por duas situações: ou por incompetência ou por má-fé. O senhor juiz Alexandre de Moraes, ao decretar a prisão, tinha nos autos essa informação, porque foi colocada pelo delegado de polícia. Mas… não sei se não percebeu, como são muitos os processos sob sua responsabilidade - o fato é que decretou a prisão do sr. Filipe Martins”.
O desembargador relatou que, com o réu preso, o ministro Alexandre de Moraes negou audiência aos advogados e ignorou manifestação do Ministério Público. Ele explicou que, quando a defesa apresentou provas de que Filipe Martins não saiu do Brasil, o Ministério Público pediu sua soltura. Ao invés de soltar o réu, o ministro determinou novas diligências, que, por sua vez, não foram feitas de forma correta. Coelho questionou: “Vocês acham que a Suprema Corte, por ingenuidade, mandou um ofício inadequado para os EUA? Será que foi de ingenuidade?”. Ele desabafou: “eu sou um homem idoso e eu não acredito em certas fantasias”.
Sebastião Coelho explicou ainda que não há sequer indícios de crime. Ele expôs que Marins está simplesmente incluído em um inquérito que apura “uma fantasiosa tentativa de golpe no Brasil”. O desembargador prosseguiu: “Chegamos à conclusão de que não teríamos outra alternativa a não ser fazer esta denúncia pública. Eu estou denunciando publicamente o juiz Alexandre de Moraes, da Suprema Corte do meu país, por vulnerar os direitos do meu cliente”. Ele disse que nem mencionaria a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, o Código Penal, a lei 9.455 e a Lei do Abuso de Autoridade, dispositivos violados pelo juiz. Sebastião disse: “Esta é uma denúncia pública que eu quero fazer à comunidade jurídica brasileira, à comunidade política brasileira, e aos organismos internacionais”.
O desembargador explicou que existem órgãos que deveriam se manifestar e não o estão fazendo. Ele apontou que o Senado Federal, que tem o dever de promover o controle dos atos de ministros de cortes superiores, “está com as costas voltadas para o povo brasileiro”.
Sebastião Coelho declarou: “o juiz Alexandre de Moraes hoje, anda solto em nosso país. A lei no nosso país hoje tem um nome: Alexandre de Moraes. Este senhor, ele faz o que bem quer. Decide quando quer, prende quando quer, solta quando quer. O Ministério Público dá parecer favorável, ele ignora. Usa quando é conveniente”.
O desembargador lembrou que Filipe Martins está prestes a completar 90 dias preso e disse: “eu afirmo que Filipe Martins é um preso político brasileiro, preso pela Suprema Corte do Brasil”. Sebastião Coelho fez um apelo aos organismos internacionais: “Olhem para o Brasil. Olhem com seriedade para as denúncias que estão sendo feitas”.
Dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, o desembargador alertou: “o senhor tem o dever de decidir. O senhor tem a obrigação de decidir. O senhor tem um processo desde primeiro de março com parecer favorável, e o senhor não decide!” (...) Se não decidir até o dia 8, quando completa 90 dias da prisão do Filipe, eu vou voltar, e vou voltar com denúncias mais graves, porque eu tenho dever como advogado, tenho dever como cidadão deste país”.
Sebastião Coelho declarou: “Eu abomino o que está sendo feito pela Suprema Corte do Brasil. Alexandre de Moraes, o juiz Alexandre de Moraes é responsável direto, mas tem os seus colegas que referendam seus atos ilegais, arbitrários e desumanos”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Nossa renda está bloqueada por ordem do TSE.
Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários