A jovem Mariana Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, atualmente no exílio após ter sido preso pelo ministro Alexandre de Moraes, participou da audiência pública proposta pelo deputado Coronel Meira na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater a situação dos presos políticos no Brasil.
Mariana Eustáquio não teve autorização para falar por conta de sua idade - dezesseis anos - mas levou uma carta com seu testemunho, que foi lida durante a audiência. No depoimento, a jovem relatou como é a realidade dos milhares de filhos de presos políticos e o sofrimento a que são submetidos, apontando ainda que, no seu caso, a perseguição foi além de ver o pai ser preso, voltar sem o movimento das pernas e depois ser separada dele. Ela própria tornou-se perseguida e tem suas contas bloqueadas para que a família do jornalista não possa receber qualquer ajuda.
A jovem relatou como é, para os filhos dos perseguidos, toda a experiência de sofrer, por exemplo, uma busca e apreensão em casa, vendo a residência ser invadida e tendo os próprios eletrônicos apreendidos. Ela relatou a separação da família, o sofrimento e a angústia com a insegurança sobre o futuro e a falta dos meios de sustento.
A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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