O senador Flávio Bolsonaro, em vídeo divulgado pelas redes sociais, rebateu narrativas que vêm sendo divulgadas pela extrema-esquerda, distorcendo o conteúdo de um projeto do qual ele é o relator. Flávio Bolsonaro apontou que há pessoas, inclusive na velha imprensa, dizendo que ele seria relator de uma Proposta de Emenda à Constituição que “privatizaria praias”. Ele disse: “não é nada disso. Obviamente, isso é uma grande mentira, uma narrativa que a esquerda está criando porque o governo está com medo de perder arrecadação”.
Flávio Bolsonaro explicou que a proposta da PEC é exclusivamente acabar com taxas relativas a terrenos próximos ao mar, que são mantidas há séculos sem justificativa. Ele relatou que imóveis ocupados, em terras próximas ao mar, pagam taxas à União, equivalendo a pagar um aluguel para o governo. Ele explicou que não há qualquer privatização de praias e afirmou: “isso é uma grande, uma enorme mentira, e é uma narrativa criada pelo governo, em que algumas pessoas estão caindo, porque o governo está preocupado em perder arrecadação”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse:
“PRIVATIZAR PRAIAS? 🤦♂️
Assista a este vídeo pra não cair na MENTIRA do governo, que só pensa em cobrar cada vez mais imposto do povo brasileiro!
Você quer pagar aluguel pro governo federal (foro)? Você quer pagar uma taxa pro governo federal sempre que transferir a posse do seu imóvel para outra pessoa (laudêmio)?
Se você respondeu NÃO, então está a favor da PEC 3/2022 (terrenos de marinha), que a militância de esquerda tenta apelidar de PEC da “privatização das praias””.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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