Van Hattem relembra envolvimento de Toffoli em processo que julgou e aponta: ‘o STF está de mãos dadas com o crime’

Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem criticou duramente as decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam processos e provas contra José Dirceu e Marcelo Odebrecht. O deputado ironizou: “só posso dizer ao Ministro Dias Toffoli que ele faz aquilo que qualquer acusado gostaria de fazer. Ele mesmo, o acusado de corrupção, ele mesmo que foi chamado por Marcelo Odebrecht de amigo do amigo do meu pai, decide que Marcelo Odebrecht está perdoado das suas acusações”.

O deputado relembrou os processos e disse: “o ministro Dias Toffoli quer esquecer a parte da história em que é acusado de corrupção”. Van Hattem questionou: “Como, Dias Toffoli, V.Exa. quer que o brasileiro confie em justiça?”. Ele disse: “Não. O que nós temos é um Ministro do STF acusado, delatado por corrupção, que tentou censurar a imprensa quando essa notícia veio a público, agora, anos depois, absolvendo, arquivando o caso daquele que o delatou!”. 

Marcel Van Hattem se exaltou: “vai chegar o dia em que esses Ministros do Supremo estarão na cadeia, pagando pelos seus crimes. E não me refiro apenas aos eventuais crimes de que foram acusados em delações. (...) Não. Falo dos abusos de autoridade, falo dos excessos que estão fazendo, falo do desrespeito com o Estado de Direito e com a nossa Constituição. A toga, hoje, no Brasil, lamentavelmente serve a acusados de corrupção, a delatados por banditismo e que não se defendem porque sequer podem ser investigados — porque, assim, aliás, eles próprios definiram. Colocam-se acima de Deus, sendo acusados por pecados dos quais até o diabo duvida”.

O deputado disse: “o STF está de mãos dadas com o crime, o STF está de mãos dadas com os bandidos, promovendo injustiça e impunidade. Reabilita o corrupto José Dirceu e absolve, da sua condição de réu confesso, o corrupto Marcelo Odebrecht. A que ponto nós chegamos no nosso País?”. 

Van Hattem afirmou que continuará lutando por justiça e liberdade e disse: “Hoje as coisas estão invertidas. Aqueles que estão no Governo perseguem quem diz a verdade para poderem mentir à vontade. E por Governo refiro-me aqui não apenas ao Executivo, mas também ao Supremo Tribunal Federal. Chegará o dia em que a situação se inverterá. E, felizmente, nesse dia, a Nação brasileira voltará a sorrir com justiça, democracia e liberdade”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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