O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, juntamente com a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), denunciou a prática de maus-tratos contra os presos políticos. O desembargador explicou que os maus-tratos que foram denunciados pelo pai de um dos presos configuram crimes graves, que justificam a prisão preventiva dos agentes envolvidos.
Sebastião Coelho afirmou que, amanhã, irá, juntamente com a ASFAV e mais advogados, ao Ministério Público para exigir providências, dizendo: “inclusive a prisão preventiva desses policiais”, lembrando que cometeram crime inafiançável. O desembargador afirmou que haverá um ato contundente em que o governador do Distrito Federal também será cobrado a exonerar o diretor do presídio.
Sebastião Coelho disse: “essa é a primeira fase. Com os dados, amanhã, vamos fazer uma cobrança veemente, pública, do responsável por tudo isso, que é esse ditador, esse juiz ditador, que é Alexandre de Moraes. Chega desses abusos que estão sendo cometidos. Também dizer que esse preso é advogado. Então, quero convocar os candidatos a presidente da OAB de Brasília a que estejam lá no MP amanhã às 14h00. Eu quero ver quem defende e quem não defende as prerrogativas de advogados. Essa é a hora da reação”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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