O deputado Nikolas Ferreira participou da sessão do Conselho de Ética que decide se aceita uma representação contra o deputado André Janones, que participou da campanha de Lula e promoveu uma intensa campanha de difamação contra conservadores que teve Nikolas como um de seus principais alvos. Nikolas Ferreira disse: “nada como um dia após o outro”. Ele apontou que o deputado Janones é “o maior divulgador de mentiras do Brasil”, acrescentando: “e eu sou uma das vítimas dele”.
Nikolas Ferreira enumerou uma série de evidências contra Janones, lembrando que, além de haver gravações e outras provas de crime, o próprio Janones defende abertamente a difusão de ‘fake news’ sob a alegação de que estaria usando as mesmas armas dos outros. O deputado lembrou que o resultado da sessão deixará claro se a Câmara dos Deputados ainda tem alguma autonomia e algum senso de decência ou se, de fato, como há indicativos, a perseguição aos conservadores e a proteção à extrema-esquerda são explícitas e abertamente admitidas.
O deputado Nikolas Ferreira disse: “é impressionante como, dia após dia, essa pessoa quer destruir famílias, acabar com reputações (...) e ele realmente acha que todo mundo é otário. Mas há uma lei que ele jamais poderá derrubar: a lei do plantio”. O deputado lembrou que Janones, muitas vezes, se safou alegando que é amigo do ministro Alexandre de Moraes. Nikolas acrescentou: “eu não me surpreenderia desta Comissão livrar o couro dele. Mas o que nunca vai mudar é o que você é”.
A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados precisou ser interrompida para a retirada de pessoas que estavam atrapalhando o andamento da sessão que debatia a instauração de um processo contra o deputado André Janones. Durante os debates, um homem ameaçou um parlamentar e o presidente da sessão, deputado Leur Lomanto Junior, pediu a sua retirada da sala. Imediatamente, o deputado Guilherme Boulos interferiu na retirada, enquanto deputados iniciaram um bate-boca que logo se transformou em tumulto. A sessão precisou ser interrompida para que todos os não-parlamentares fossem retirados da sala.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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