quarta-feira, 5 de junho de 2024

Senador Esperidião coloca STF e TSE contra a parede ao comparar a Índia com o Brasil e é apoiado por Seif e Astronauta Marcos Pontes


Em discurso na tribuna, o senador Esperidião Amin relatou como se deram as eleições na Índia, explicando que aquele país utiliza sistemas eletrônicos com impressão. O senador lembrou que a Índia tem 979 milhões de eleitores, dos quais 65% optaram por ir votar. Amin relatou ainda que a oposição daquele país pediu a contagem dos votos, o pedido foi respeitado, e por isso o resultado está demorando para ser proclamado. Esperidião Amin comentou: “Os partidos escolhiam, dos 2 milhões ou 3 milhões de urnas, algumas para serem auditadas, mas a oposição lá acha pouco, acha que pode estar havendo fraude, e ninguém foi preso! Ninguém lá é incurso em Lei de Segurança Nacional, em Lei das Fake News ou em qualquer desses inquéritos que estão semeados país afora”. 

O senador comparou: “E nós aqui, quando falamos que o voto não é auditável, ficamos imaginando em que inquérito seremos enquadrados. Na Índia - que é um país que me fascina, porque é uma democracia, com desigualdades terríveis, mas com uma determinação de avanço pela educação e pela tecnologia - já era assim, é assim, e ainda há contestação democrática, pedindo o quê? Pedindo que se prossiga no aprimoramento (...) e, para que haja aperfeiçoamento, é preciso que haja humildade. Com arrogância, não se chega lá. Aprimorar-se é um dever da humanidade”.

Após apartes dos senadores Astronauta Marcos Pontes e Jorge Seif Jr, que ressaltaram que a perseguição aos críticos só traz desconfiança, o senador Esperidião Amin reiterou: “a humildade permite que a gente perceba que deve e pode se aperfeiçoar; a arrogância, geralmente, gera o impasse”.

Este vídeo mostra um pronunciamento de um senador da República, na tribuna do Senado, com apartes feitos por outros senadores, igualmente legitimamente eleitos pelo povo. A Folha Política mostrou e mostra este e outros pronunciamentos de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, tendo passado pelas mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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