Na tarde de hoje, advogados farão uma manifestação no prédio da Câmara dos Deputados, pedindo a realização de eleições diretas na Ordem dos Advogados do Brasil. Os advogados apoiam o projeto de lei 1123/22, sugerido pelo advogado Alfredo Scaff e apresentado pelo ex-deputado Guiga Peixoto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo ao lado do advogado Alfredo Scaff, apoiando o projeto por eleições diretas. Ele parabenizou os advogados e disse: “desejo boa sorte, sempre apoiarei projetos como esse, eleições diretas, realmente, para que as pessoas cheguem ao topo daquela instituição e falem por todo mundo”. O advogado Alfredo Scaff enfatizou a postura de Bolsonaro de respeito à Constituição. Pelas redes sociais, Scaff disse: “Honrado em dialogar o PL 1123/22 com nosso Presidente Bolsonaro! Recepção mais que calorosa e com muita esperança e fé no Brasil ! Obrigado Presidente pelo seu espírito público e respeito a advocacia e a democracia na OAB !”
O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, divulgou o vídeo e convidou advogados a participarem da manifestação, a partir das 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O advogado disse:
“A DEMOCRACIA só existe com democracia, inclusive, NO VOTO DIRETO.
Amanhã, 05/06, à partir das 13h, nós advogados estaremos no Salão Verde da Câmara dos Deputados para defendermos a APROVAÇÃO IMEDIATA do PL 1123/22, que altera a lei 8906/94 e institui as eleições diretas para escolha do presidente do Conselho Federal da OAB.
Então, um dos maiores estadistas e defensor das liberdades, o verdadeiro Estadista da Democracia, Jair Messias Bolsonaro, ao lado de nosso colega Alfredo Scaff, deu o seu recado apoiando as DIRETAS JÁ na OAB!
"ADVOGADOS PELAS DIRETAS", amanhã, 05/06, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a partir das 13h.
Você está convidado!”
Na Justificativa do Projeto de Lei, o deputado Guiga Peixoto enfatizava, em 2022, que a situação da Ordem já era insustentável. Ouça o texto:
Esta proposição é de idealização do jurisconsulto Sr. Alfredo Scaff Filho, na qual tenciona alterar a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, no almejo de aperfeiçoar a missão institucional da OAB, e os liames do quadro geral de inscritos, assim como instituir eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal.
Tornou-se insustentável a manutenção do quadro atual da Ordem porquanto que, à época da edição e publicação do Estatuto, os padrões operacionais da entidade eram diversos. A conjuntura política padecia do abalo do movimento de reconstitucionalização nacional, episódio que ocasionou a redação de dispositivos rigorosos em defesa da OAB.
Na atualidade, a advocacia se modernizou e tem demandado o aprimoramento da instituição. Todavia, tem sido compelida a coexistir com práticas e parâmetros obsoletos. O progresso reivindica constantemente a busca pela renovação que perpassa, invariavelmente, por rupturas de arquétipos outrora arraigados.
Com efeito, a classe advocatícia vindica modernização no sistema eleitoral da OAB, bem como nas normas de transparência da entidade. Nesse espeque, a redação proposta por esta proposição conceberá alterações expressivas no cotidiano dos advogados, à medida que requintará não apenas o sistema representativo, como também as determinações quanto às divulgações de balanços e contas, e emprego de bens a serviço da Ordem.
Destarte, diante da relevância social da proposta, conto com o apoio dos nobres Pares para que esta iniciativa prospere .
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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