Senador Girão desafia Moraes após exposição de ‘gabinete da ousadia’ de Lula: ‘E aí, ministro? E aí, o que o senhor vai fazer? São dois pesos e duas medidas mesmo? Vai ficar assim?’

O senador Eduardo Girão subiu à tribuna para, mais uma vez, denunciar os abusos do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “É um momento sombrio  que nós estamos vivendo no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes mandou prender 208 envolvidos nos atos do dia 8/1 por descumprimento de medidas cautelares, e autorizou a PF a investigar e prender os que foram a outros países”. 

O senador apontou que a operação, por seu tamanho, só á comparável a algumas fases da operação Lava Jato, com a diferença de que, enquanto a Lava Jato investigava criminosos, as operações da polícia federal nos inquéritos do ministro promovem “uma verdadeira perseguição a opositores políticos do governo Lula”. 

O senador afirmou: “uma sucessão de arbitrariedades vêm sendo cometidas contra cidadãos brasileiros, que tiveram seus direitos constitucionais cerceados e hoje são presos políticos. A cada dia crescem os abusos do ministro Alexandre de Moraes, ferindo o EDD, ao protagonizar inquéritos controversos, abertos de ofício, sem observar o ordenamento jurídico do país”. Girão apontou que cidadãos pacíficos e idosos portando Bíblias foram acusados de crimes gravíssimos em processos sem qualquer respeito ao devido processo legal. 

Eduardo Girão citou o advogado Ezequiel Silveira, da ASFAV, para explicar que as pessoas presas na operação da semana passada foram presas por um suposto risco de fuga, com base no comportamento de outras pessoas. O senador destacou que não é possível decretar prisão antes do trânsito em julgado, mas o ministro Alexandre de Moraes ignorou as determinações legais. 

O senador relatou detalhes de alguns casos específicos, mostrando a arbitrariedade e a crueldade contra cidadãos pacíficos. Girão disse: “esse é o Brasil de hoje, da vingança, do desrespeito à Constituição e aos direitos humanos. Nós estamos denunciando lá fora do Brasil, também”. 

O senador fez um apelo pelo fim das perseguições, e prosseguiu lembrando que, além de perseguir cidadãos comuns pelo 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes “também conduz, de forma autoritária, o inquérito das fake news e o das ‘milícias digitais’”. Eduardo Girão apontou que, nos últimos dias, um veículo da velha imprensa vem publicando reportagens sobre o que chamou de “gabinete da ousadia”, com a participação do PT, de membros do governo e influenciadores digitais. O senador expôs que a estrutura mostrada pelo jornal tem por objetivo pautar o debate público, realizando ataques coordenados contra críticos do governo e tentando influenciar a imprensa. 

Girão apontou as semelhanças do gabinete petista com a narrativa que é utilizada para perseguir brutalmente conservadores, ainda que, no caso dos conservadores, sem qualquer comprovação. Sobre o “gabinete da ousadia”, o senador disse: “deveria ser apurado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, tão interessado em conter as milícias digitais. E  aí, ministro? E aí, o que o senhor vai fazer com essa denúncia do Estadão? São dois pesos e duas medidas mesmo? Vai ficar assim?”

O senador mostrou a fotografia de uma mãe de crianças pequenas, presa sem sequer denúncia há 14 meses, e disse: “é a imagem de uma caçada implacável, dos tempos sombrios, de trevas, que nós vivemos no Brasil. Mas nós vamos conseguir passar com isso com as pessoas de bem se manifestando. Seja aqui dentro do Congresso, seja no Senado, seja nas ruas, como aconteceu agora em SP, na avenida Paulista, no domingo passado. Muitas pessoas voltando às ruas, indignadas com o que está acontecendo. Que Deus proteja a nossa nação e que a gente volte a ter justiça e democracia no Brasil”. 

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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