Senador Girão reage a escalada tirânica, expõe vários casos de abusos de Moraes e conclama: ‘vamos acordar, porque tem muita gente sendo injustiçada neste país’

O senador Eduardo Girão apresentou, da tribuna, mais dois casos de perseguição politica a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhando os absurdos de cada caso. O senador falou logo após a senadora Rosana Martinelli, ela própria vítima da perseguição política do ministro, e manifestou sua solidariedade. Ele disse: “na esteira do que falou agora a nossa Senadora Rosana, eu quero falar sobre cidadãos brasileiros perseguidos pelo Ministro Alexandre de Moraes: Filipe Martins e a família Mantovani”.

O senador relatou o caso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi preso com base em alegações falsas que, ainda que fossem reais, não motivariam a prisão. O senador apontou que Martins foi “acusado de participar de uma trama golpista para manter o ex-Presidente no poder”. Girão comentou: “Esta é uma narrativa que o Ministro Moraes vem procurando impor”. 

Ao explicar a narrativa, o senador mencionou outro preso político do ministro, o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que, em desabafo, descreveu a situação da perseguição no Brasil, dizendo: “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. Se eu não colaborar, vou pegar trinta, quarenta anos [de prisão]".

Girão lembrou também a situação da senadora Rosana Martinelli e disse: “isso veio para nós, para todos nós, para esfregar na nossa cara, a sua vinda aqui, como: vamos acordar, vamos acordar, porque tem muita gente sendo injustiçada neste país”.

Retomando o caso de Filipe Martins, o senador expôs que o ex-assessor foi preso e, em seguida, transferido para uma penitenciária de forma irregular, e permanece preso há quatro meses. O senador mostrou que, além de não haver qualquer prova de que Martins tenha deixado o Brasil, há provas em abundância do contrário. Ele disse: “Portanto, o correto e justo é a libertação imediata do prisioneiro político com pedidos de desculpas, é o mínimo. É como o caso da Senadora: não vai reparar, tem outros meios para se buscar a reparação contra o Estado. Mas é o mínimo que se faça agora, a libertação - porque tem vítimas envolvidas, tem famílias envolvidas -, e um pedido de desculpas”.

O senador apresentou ainda outro caso, da família Mantovani, em que bastou que o ministro alegasse uma suposta agressão para que várias pessoas fossem submetidas a medidas arbitrárias e violação de seus direitos fundamentais. Ele lembrou: “o pior de mais essa história de perseguição política e abuso de autoridade é o STF ter decidido manter o sigilo das câmaras de segurança. Uma vergonha! Então, a gente tem que parar com narrativa”.

Eduardo Girão se insurgiu contra o uso da polícia federal para a perseguição política. Ele disse: “Não pode se servir de algum grupamento dessa polícia - porque aí vira policialesco o Estado - um ministro do Supremo. Não se pode ter esse tipo de coisa. Ninguém é dono do Brasil. O Brasil tem uma Constituição. O Brasil tem uma Carta Magna, o Brasil tem um Senado Federal. O Brasil tem a Câmara, tem um Congresso Nacional. Precisa existir respeito entre as instituições, mas parece que não. Parece que um manda nos outros e faz o que quer, como um ditador. E está na hora de acabar com isso”. 

O senador disse: “O Brasil precisa de pacificação, e o fim desses inquéritos eu acredito que é um caminho seguro dessa pacificação: o fim desses inquéritos ilegais, desses inquéritos que não tiveram da PGR a aprovação no início, os inquéritos chamados por colegas do Supremo Tribunal Federal de inquéritos do fim do mundo. Que o Brasil respeite o nosso ordenamento jurídico e que o Senado possa fazer parte desse papel de pacificação”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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