A advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), discursou na edição de 2024 do Congresso Conservador Brasileiro nos Estados Unidos, realizado nos dias 29 e 30 de junho, com a presença de vários perseguidos políticos e advogados de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes.
Em seu discurso, Gabriela Ritter explicou a atuação da ASFAV, inclusive como a associação se formou, e descreveu os absurdos que vêm sendo cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário controlado por ele. Ela lembrou que seu pai é um dos presos políticos do ministro, dizendo: “meu pai é um idoso, um homem honrado, mecânico há mais de 40 anos, empresário há mais de 30 anos, residiu sempre na mesma cidade. Nunca respondeu por nenhum crime, nunca cometeu nenhum ato ilícito. Um pai exemplar, amoroso. E ele foi condenado a 14 anos de reclusão. Agora, recentemente. E isso me trouxe até aqui, não só por causa dele. Porque desde o início, desde o primeiro dia, quando eu cheguei em Brasília, no dia 9 de janeiro, eu comecei a ver todas aqueles absurdos… Quando eu chego em Brasília, eu fui procurar o meu pai, ele estava na Polícia Civil, eles estavam todos dentro de um camburão, e estavam orando. Eu escutei a voz do meu pai e de dezenas de pessoas clamando a Deus, sem nem ter noção de que eles seriam presos. E meu pai passou sete meses preso”.
A advogada explicou aos que não estão familiarizados com as prisões em massa realizadas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023 que muitos se revoltaram com as condições em que foram realizadas as eleições de 2022 e se manifestaram de diversas formas, todas pacíficas, inclusive com os acampamentos em frente aos quartéis. Ritter lembrou que, durante a campanha eleitoral, houve aberta censura e perseguição a um dos lados do espectro político. Ela disse: “Então, após as eleições, a gente viu aquele movimento lindo em frente aos quartéis de todo o país. Em novembro, as três Forças Armadas emitiram uma nota conjunta dizendo que as manifestações eram pacíficas, eram legítimas. O que fez com que as pessoas se sentissem tranquilas em estar ali, orando com a bandeira, com a Bíblia”.
Gabriela Ritter rebateu as narrativas de “tentativa de golpe de estado” e explicou que o que houve no 8 de janeiro foi uma baderna, em que muitos inocentes foram envolvidos contra sua vontade. Ela explicou que muitos se abrigaram nos prédios públicos para se proteger dos conflitos e das bombas e relatou: “E eu escuto do meu pai também, assim como de outras pessoas: poxa, se eu cometi algum crime, eu quero pagar pelo crime que eu cometi. Mas realmente eu não sei”. Ritter disse: “Nada justifica essas condenações tão absurdas. Então, a maioria dos manifestantes eram sim pessoas pacíficas que foram buscar refúgio dentro dos prédios (...) Por isso a maioria dos idosos não tinha como sair. Eles adentraram os prédios para se proteger. Não havia para onde ir. A polícia começou a cercar de todos os lados, por isso que a maioria dos presos são idosos, doentes, pessoas trabalhadoras. Afinal, quem danificou o patrimônio se arriscou, também, para entrar em confronto com a polícia e sair. A gente viu imagens de pessoas descendo com rapel, profissionais encapuzados. Isso não está no processo porque o Alexandre de Moraes não faz questão de ver essas imagens”.
A presidente da ASFAV lembrou ainda: “E o mais importante, os manifestantes pacíficos eles saíram do QG até a Praça dos Três Poderes, escoltados pela Polícia Militar. Eles passaram por duas a três revistas no caminho para garantir que não tivesse armas. O meu pai, três revistas. Então o meu pai, ele tinha na mochila um terço, uma garrafinha de água e um guarda chuva, assim como centenas de pessoas, todas aquelas pessoas. Não foram apreendidas armas”.
Gabriela Ritter explicou ainda as prisões do dia 9 de fevereiro, quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão em massa de pessoas que estavam nas proximidades do QG do Exército. Ela mostrou que as pessoas foram levadas a um campo de concentração, com abertas violações de direitos humanos.
A presidente da ASFAV mostrou as responsabilidades de diversas instituições, lembrando que o governo federal diminuiu a quantidade de policiais e outras forças de segurança; o judiciário impediu o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e aos princípios básicos do Direito; o STF, a velha imprensa e o governo construíram uma narrativa sobre ‘golpe de estado’; e o STF utilizou uma tese mirabolante para condenar inocentes.
Ritter explicou: “Não tem prova individualizada. Uma coisa que é chocante na sentença do meu pai e de tantas outras. Eles pegaram as provas de uma pessoa. Uma pessoa tinha bolinhas de gude, tinha algum inflamável. Essas fotos de uma pessoa foram colocadas em todas as sentenças, como se todos - na tese do crime multitudinário - queriam a mesma coisa e tinham os mesmos objetivos”.
A advogada mostrou absurdos como o fato de o rapaz que quebrou o relógio receber a mesma pena de um homem que ficou orando no interior do Senado. E trouxe um exemplo significativo, dizendo: “aí eu faço um apontamento para vocês para que vocês entendam como se trata de uma prisão política. O único absolvido - teve uma pessoa absolvida - o único foi porque ele se considerou petista. Ele disse que era petista, não é, doutor? E ele foi absolvido. Existe uma coisa mais absurda que essa?”.
Gabriela Ritter fez uma série de perguntas sobre o comportamento de ministros do Supremo Tribunal Federal:
Em qual país democrático as pessoas não podem questionar?
Em qual país democrático pessoas comuns são julgadas, em última instância, sem direito a defesa?
Em qual país democrático o juiz da Suprema Corte fica twittando sobre o que pensa das pessoas que ele mesmo vai julgar?
Em qual país democrático o juiz que julga fala que ‘vencemos o bolsonarismo’ e mesmo assim continua julgando?
Em qual país democrático o juiz que vai julgar participa de documentários da G1 e diz que o presidente da República ligou para ele para saber o que fazer. E ele que vai julgar esses casos.
Em qual país democrático, o ministro da Justiça, que apagou as imagens do Palácio do Planalto no dia oito, se torna ministro do STF e julga essas pessoas?
Em qual país democrático os juízes fazem documentários e lançam livros sobre processos em andamento?
Ela concluiu perguntando:
Vocês conseguem entender o tamanho do problema que a gente está enfrentando?
Gabriela Ritter explicou a formação, o funcionamento e a atuação da ASFAV, inclusive o relatório de violações de direitos humanos que reúne as provas dos abusos e é constantemente atualizado. Ritter relatou que a Associação vem denunciando as violações, no Brasil e no exterior, de todas as formas possíveis. Ela lembrou que, quando o ministro Alexandre de Moraes proibiu as sustentações orais, a ASFAV realizou uma sustentação oral do lado de fora, em frente à corte. Ritter disse: “O ministro Alexandre de Moraes não aguentou ouvir que ele é o mais odiado do Brasil e ele retirou dos advogados o direito a fazer a sustentação oral, presencial e como forma de protesto, além de oficiar e fazer tudo o que a gente poderia fazer no âmbito jurídico, até técnico, a gente realizou essa manifestação em frente ao STF”.
A presidente da ASFAV mencionou também a manifestação pela morte de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, explicando: “Realizamos também uma manifestação pela morte do Clezão. Entregamos uma coroa de flores em frente ao STF. Vocês sabem em que contexto se deu a morte do Clezão? Os advogados pressionavam desde o início, desde o dia 11 de janeiro, com laudos médicos, dizendo que ele corria risco de vir a óbito a qualquer momento. A PGR, que é a dona da ação penal, emitiu um parecer dia 1 de setembro, dizendo que ele preenchia os requisitos para responder ao processo em liberdade. O ministro sentou em cima, não fez nada e o Clezão veio a óbito no dia 20. E a morte do Clezão, ela não será em vão, porque enquanto a gente viver, a gente vai lutar para que o sangue desse inocente que estava trabalhando no dia 8 de janeiro até as 17h00, que chegou na Praça dos Três Poderes para ser preso. É um propósito divino, porque não tem outra explicação”.
Gabriela Ritter afirmou: “A gente sabe, todos nós. Todos vocês que estão aqui já sabem que o Brasil não vive mais uma democracia. Que realmente a gente vive uma ditadura do Judiciário, que o ditador é o ministro Alexandre de Moraes, sim, e que eu posso dizer para vocês que a gente não se arrepende de nada das nossas ações. Porque a gente quer que tudo isso valha a pena. A gente quer ver essas pessoas em liberdade com as suas famílias e a realidade é que a gente acredita que Deus, Ele não une pessoas, Ele une propósitos. E nós, conservadores de verdade, nós acreditamos na lealdade, na honestidade e, sobretudo, na liberdade. Então, é por essas bandeiras que a gente combate o mal diariamente, seja ele travestido de bem ou escancarado, mesmo, porque ultimamente é tudo muito abertamente. E a gente assiste tudo aquilo e se sente realmente muito impotente”.
Ritter disse: “apesar de eu mesma ter sido atingida em todo esse processo, eu sei que essa luta não é pessoal, e a nossa luta é pela pátria. É pelo meu país que eu nasci, que eu vivi, que eu tive meus filhos, que eu tive a minha carreira. Então a gente tenha a certeza que o nosso objetivo principal é que o Brasil possa voltar a respeitar a Constituição e a gente possa restabelecer a liberdade. A gente sabe que essa luta, realmente, ela é muito árdua. E, como o Olavo dizia, quem durar mais vence. E, enquanto a gente viver, a gente vai fazer de tudo pra durar e vencer”.
A presidente da ASFAV concluiu citando uma frase de um sermão do padre Roger Luiz, comentando: “ele falou e, realmente, aquilo me me deu uma energia. Eu quero dizer para vocês: não é tempo de recuar, é tempo de avançar. Quanto pior ficar, nós iremos avançar”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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