Da tribuna do Senado, o senador Izalci Lucas fez uma detalhada descrição dos abusos cometidos contra o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso político do ministro Alexandre de Moraes. Ele iniciou ironizando: “Filipe Martins e a Justiça à brasileira, em que até a inocência pode ser prova de culpa”.
Izalci mencionou o artigo publicado no Wall Street Journal, da jornalista Mary Anastasia O'Grady, e disse: “A acusação de que Martins teria entrado nos Estados Unidos ilegalmente, usada pelo Ministro Alexandre de Moraes como base para a sua prisão, desmorona sob o peso da evidência que demonstra o contrário. A narrativa aponta para o uso malicioso de um erro administrativo como arma política. O artigo, publicado no jornal pela colunista Mary Anastasia O'Grady, é uma peça contundente, que desnuda as fraudes e manipulações na prisão de Martins. O'Grady destaca que houve um erro no sistema da alfândega e também de proteção de fronteiras, o CBP, dos Estados Unidos, que registrava falsamente a entrada de Martins no país. O órgão reconheceu o erro e retirou dos seus arquivos a informação falsa. Martins não foi para os Estados Unidos em 30 de dezembro. Isso já foi provado e comprovado com bilhetes aéreos, do próprio Martins, para Curitiba, recibos de lanchonete, de Uber e da própria CBP, que reconheceu o erro. Entretanto, a informação falsa está sendo utilizada por Moraes - Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal -, para mantê-lo atrás das grades”.
O senador expôs: “Alexandre de Moraes, ao presidir uma investigação sobre uma suposta conspiração contra o Presidente Lula, encontrou em Filipe Martins o perfeito e conveniente bode expiatório”. Izalci lembrou que Martins permanece preso há meses sem denúncia e disse: “É um escândalo que sublinha a arbitrariedade do Poder Judiciário brasileiro. A situação é agravada pela inércia ou, talvez, conivência de outras instituições que deveriam atuar como contraponto e garantia da justiça”.
Izalci Lucas conclamou à reação: “este Senado Federal tem que agir - e agir imediatamente -, para fazer cessar essas decisões absurdas, que têm sido tomadas a partir do Supremo Tribunal Federal. O Brasil quer normalidade democrática, direitos respeitados e, sobretudo, um Supremo Tribunal Federal que faça o seu papel de guardião da Constituição, e não de carcereiro”.
O senador mostrou uma cronologia dos acontecimentos, classificando-a como “surreal”, e questionou: “A questão que fica é: qual o verdadeiro interesse por trás de manter Filipe Martins preso? Queremos saber. A resposta parece apontar para uma motivação política, uma tentativa de enfraquecer adversários, usando a máquina judicial como arma”.
Izalci Lucas afirmou: “O Ministro Alexandre de Moraes tem se destacado por uma atuação controversa no Supremo Tribunal Federal. Suas decisões, muitas vezes vistas como excessivamente autoritárias, têm gerado críticas, tanto dentro quanto fora do Brasil.
No caso de Filipe Martins, a insistência em manter a prisão, baseada em um registro comprovadamente falso, levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade e as verdadeiras intenções por trás de suas ações. O'Grady, em seu artigo, sugere que a prisão de Martins se encaixa em um contexto maior de perseguição aos aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Senhoras e senhores, essa percepção não é infundada, considerando tudo o que vem acontecendo em nosso país e as reiteradas denúncias de uso do sistema judiciário para fins políticos”.
O senador lembrou: “O caso de Filipe Martins não é isolado, mas sim um sintoma de um sistema judiciário que tem se mostrado falho e susceptível a influências internas e externas. A manipulação de erros administrativos para justificar prisões arbitrárias é um atentado aos direitos civis e à democracia. A sociedade brasileira precisa urgentemente de um debate profundo sobre as práticas judiciais e a independência das instituições. A Justiça não pode ser um instrumento de perseguição política, e casos como o de Filipe Martins devem servir como um alerta para a necessidade de reformas estruturais”.
Izalci Lucas afirmou: “Esta Casa tem o papel fundamental, porque ninguém pode - a não ser o Senado Federal - fiscalizar e acompanhar o que acontece no Supremo Tribunal Federal. Não tem CNJ, não tem CNP, não tem nada. A única solução passa pelo Senado Federal”
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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