O deputado Marcel Van Hattem compartilhou, pelas redes sociais, um vídeo mostrando a chegada do presidente argentino, Javier Milei, ao Brasil, para participar do CPAC, evento conservador que está sendo realizado em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O deputado também compartilhou o vídeo legendado de seu discurso na Câmara dos Deputados da Argentina, durante audiência pública que ouviu parlamentares brasileiros, advogados de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes e a juíza Ludmila Lins Grilo, asilada nos Estados Unidos após ser perseguida no Brasil.
A audiência pública na Argentina foi organizada, entre outros motivos, devido ao aumento da quantidade de pedidos de asilo de brasileiros naquele país, buscando proteção contra a perseguição política empreendida pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário controlado por ele.
Ao divulgar o vídeo, o deputado disse:
“Chega de perseguição!! Na Argentina já há CENTENAS de perseguidos políticos brasileiros asilados!
Denunciamos em Buenos Aires, a censura e a perseguição política feita pelo STF e TSE no Brasil no dia primeiro de maio passado.
O Estado de Direito no Brasil sofre com os abusos de autoridade constantes que partem de Alexandre de Moraes e do STF; são CRIMES cometidos contra a nação!
Porém, não pararemos de denunciar: o mundo já sabe quem são os tiranos brasileiros. Lula e Alexandre de Moraes precisam pagar por tanta dor trazida aos nossos compatriotas!!”
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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