Durante sessão do plenário do Senado Federal, o senador Esperidião Amin retomou seu último discurso, em que falou dos abusos perpetrados pelo ministro Alexandre de Moraes e que começam a ser revelados até pela velha imprensa alinhada, como o uso do TSE para fabricar provas que então são utilizadas para que o próprio ministro processe e julgue os alvos que indicou.
O senador lembrou: “Eu concluí o meu raciocínio ontem dizendo que só o que faltava era o próprio Ministro Alexandre de Moraes ser o juiz do inquérito que investiga como foi que as notícias vieram a público!”. Apontando que foi exatamente isso o que aconteceu, Esperidião prosseguiu: “vazaram até aqui informações que comprometem a ética, a moral, a legalidade, o respeito ao Estado de direito nas investigações, em que havia essa promiscuidade institucional e assessores eram conclamados a usarem a criatividade para, supostamente, enquadrar na lei - e na lei para persecução penal! - pessoas escolhidas, ou seja, a acharem alguma coisa, um chapéu de acusado que coubesse na cabeça de Fulano de Tal”.
Esperidião Amin explicou que o ex-auxiliar de Moraes pediu o impedimento do juiz, implicado nas revelações, e que o pedido foi rejeitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O senador disse: “ele é o juiz, o investigador daquilo que pode comprometê-lo - se é que já não comprometeu. E, pasme o Presidente do Senado, pasmem os Senadores, foi negada, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal - foi negada -, a procedência desse pedido, dessa arguição de impedimento; ou seja, o Supremo Tribunal Federal consente que um integrante seu, que é, digamos assim, o alvo - ainda não é, mas pode vir a ser incriminado -, que pode ser, entre aspas, o "réu" daquilo que está sob investigação, vá julgar... Ele é a autoridade constituída para impedir que se conheçam os fatos que estão vindo à baila, ou seja, é a censura para que alguém não se incrimine, e esse, que pode ser incriminado, é quem vai julgar. Não existe maior demonstração de parcialidade, de jogo feito previamente do que um caso como este”.
O senador chamou os colegas à razão: “eu quero chamar a atenção, porque isto não pode ser banalizado, isto não existe no direito, no Estado democrático de direito: alguém investigar para livrar-se, para tentar desmoralizar fatos, acusações inapeláveis como essas que estão surgindo, cuja autenticidade ninguém discute. (...) Isso não pode ficar deste jeito, sob pena de nós estarmos desejando a execração pública de uma instituição sagrada. Isso não se sustenta. (...) não pode ser colocado o Supremo Tribunal Federal nesta situação não só desconfortável, mas de absoluta vulnerabilidade perante a opinião pública. Não é possível que isso perdure”.
Esperidião alertou os senadores sobre a revolta popular contra a omissão daquela Casa: “nós não podemos fazer olhar de paisagem diante disso que está acontecendo. E vamos ouvir o murmúrio, a voz, e daqui a pouco a voz tonitruante nas ruas, a respeito desse abuso contra o Estado democrático de direito: a existência do Inquérito 4.781 há cinco anos e meio e o acúmulo de funções, agora até para uma espécie de proteção, uma blindagem sobre quem pode ser chamuscado pelos ecos, pelas consequências desses fatos que estão vindo a público”.
Após um aparte do senador Marcos do Val, que relatou novos episódios de perseguição e lembrou que não há lei que preveja que o presidente do Senado decide sozinho sobre pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores, o senador Esperidião ironizou: “eu acho que um insulto a mais, um insulto a menos ao Senado está passando despercebido”. Ele sugeriu a aprovação de um projeto de Resolução do ex-senador Lasier Martins, que altera o regimento interno do senado para impedir que a decisão sobre o impeachment seja tomada de forma monocrática pelo presidente. Esperidião Amin lembrou: “pela Constituição, compete ao Senado Federal”. Ele concluiu: “acho que o clamor das ruas vai se encarregar de fazer o que é necessário”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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