Senador Izalci expõe manobra de Dino e faz duro alerta: ‘Supremo e Executivo se movem nas sombras, garantindo que, ao final, o poder verdadeiro permaneça nas mãos de poucos’

O senador Izalci Lucas, da tribuna, explicou detalhadamente como a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu emendas parlamentares, “esconde uma estratégia bem articulada para concentrar poder nas mãos do Executivo, especialmente nas de Luiz Inácio Lula da Silva”.

O senador lembrou que a criação das emendas impositivas se deu justamente em função das táticas dos governos petistas, que condicionavam a liberação de verbas à submissão dos parlamentares. Ele explicou: “É evidente que, lá na Casa Civil, ainda tem, hoje, se você for lá, uma televisão em que devem estar ouvindo a gente - alguém está ouvindo lá o que eu estou falando aqui -, e vão marcando uma cruzinha, um xisinho, e depois vão verificar se liberam ou não a emenda. É assim que funcionava. Por isso, eu nunca recebi ou nunca indiquei, aliás, porque emendas nem Senador nem Deputado recebem: eles indicam, e quem executa é o Executivo. Em 2015 - eu era Deputado -, nós aprovamos uma emenda constitucional - não é projeto de lei, é emenda constitucional -, a Emenda Constitucional 86, em que nós criamos as emendas impositivas para que elas fossem distribuídas a todos, independentemente se eram situação ou oposição”. Izalci disse: “A partir de 2015, a coisa ficou republicana: independentemente de ser governista ou não, as suas emendas eram liberadas”. 

O senador Izalci relatou como outros tipos de emendas foram criadas, com a intenção de concentrar os poderes, como as emendas de bancada, e, agora, no novo governo Lula, a “emenda Pix”. Ele disse: “Então poderiam até suspender essas emendas que não têm muita transparência, mas suspender todo o sistema realmente é muita incoerência, é muita intromissão, é muito abuso do Supremo Tribunal Federal. Mas não nos enganemos. Essa suspensão não é sobre moralidade ou cumprimento de Constituição; é sobre controle. Ao exigir que as emendas sejam rastreáveis, transparentes e planejadas, o Supremo Tribunal Federal efetivamente colocou o Executivo no comando de quem recebe e de quem não recebe os recursos. É uma dança política em que Lula, o maestro, orquestra os ritmos e os movimentos, e o Congresso, outrora tão poderoso, agora se vê obrigado a seguir a música”.

Izalci afirmou: “A ironia aqui é palpável. O Supremo Tribunal Federal, ao agir sob o pretexto de garantir a legalidade e a moralidade, na verdade, fortaleceu a figura do Presidente, que agora tem nas mãos a chave para destravar ou não esses recursos, dependendo de como o jogo político se desenrola. A fala de Lula afirmando que apoia as emendas, desde que sejam transparentes, não passa de um verniz para encobrir o verdadeiro objetivo, que é consolidar o seu poder e garantir que o Congresso dance conforme a sua vontade”.

O senador explicou ainda como a suspensão das emendas permitiu que Lula, já tendo comprado votos, recupere os valores, o que fez com que os presidentes das Casas Legislativas esboçassem uma tímida reação, no que, segundo o senador, parece desespero. Ele disse: “essas movimentações parecem mais uma reação desesperada diante da manobra calculada de Lula e do Supremo Tribunal Federal”.

Izalci Lucas mostrou que as retaliações anunciadas pelo Congresso, até o momento, têm pouco ou nenhum efeito, e disse: “O verdadeiro jogo está apenas começando. Com a sucessão da Câmara e do Senado se aproximando e com as eleições municipais no horizonte, cada movimento político será calculado com precisão cirúrgica. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender as emendas, não apenas empoderou Lula, mas também redefiniu as regras do jogo, colocando o Congresso em uma posição defensiva. A conclusão inevitável é que, em vez de promover a transparência e o controle fiscal, essa decisão do Supremo serviu como uma manobra política astuta para concentrar poder nas mãos do Executivo. O Congresso, outrora um Poder independente e robusto, agora se vê preso a uma teia tecida habilmente por Lula e seus aliados no Supremo Tribunal Federal. O jogo de poder em Brasília nunca foi tão claro: enquanto o Congresso tenta se agarrar ao poder que conquistou nos anos anteriores, o Supremo e o Executivo se movem nas sombras, garantindo que, ao final, o poder verdadeiro permaneça nas mãos de poucos”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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