Durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, o senador Magno Malta fez um duro discurso sobre a situação do Legislativo brasileiro, apontando que está perdendo toda a confiança da população por ignorar os apelos do povo. O senador disse: “Esta sessão do Congresso Nacional... O povo do Brasil, que já não mais deposita sua confiança, aliás, tem quase 100% de desconfiança nas duas Casas, que fazem o Congresso Nacional – o Senado e a Câmara –, está na expectativa de duas coisas que refletem o respeito à vida; e, sem a vida, nada somos, nada seríamos e aqui, muito mais, não estaríamos. As duas Casas entendem, nas suas Presidências, que o dia 8 e a anistia de inocentes não são pautas importantes para o Brasil”.
O senador afirmou: “É vergonhoso nós estarmos, hoje, pedindo para quem um dia anistiado foi de crimes de sangue, de sequestro, de assalto, de roubo a banco; foram anistiados, e a gente sabe que a chamada ditadura do proletariado, que tanto eles queriam, ou seja, trabalhadores no poder, nunca foi verdade; nunca houve a chamada ditadura. Eles queriam assumir o local, mas não com trabalhadores; com aqueles que estão hoje no poder e que fazem um consórcio, um conluio com o Supremo Tribunal Federal, que não respeita a nação e não respeita a Constituição brasileira; um Supremo Tribunal Federal, que mais nos envergonha no mundo inteiro; um Presidente da República que nada mais faz. (...) A destruição do país tem um viés ideológico”.
Magno Malta lembrou que vem alertando há tempos sobre a consolidação da ditadura, dizendo: “Nós estamos vivendo debaixo da bota de uma ditadura, triste, porque é o conluio do Executivo, o conluio do PT, do partido de esquerda com o Supremo Tribunal Federal”. O senador ironizou o discurso “flexível” da extrema-esquerda, com suas incoerências, e prosseguiu: “hoje eu sou obrigado a ouvir do Presidente do Supremo que mentira tem que voltar a ser crime. Quem falou isso primeiro foi o Lula; depois, agora, foi repetido pelo Barroso. O diabo é o pai da mentira, e o Presidente deste país é a mãe, e o Presidente da Suprema Corte quer ser a madrasta da mentira. Parece até que esses 11 "supremáveis", parece até que esse consórcio de capa preta não tem passado”.
O senador desabafou: “a economia do Brasil foi para o buraco, e nós estamos discutindo, muitas vezes, o sexo dos anjos, com o Ministro viajando, quando, na verdade, nós precisamos de duas coisas: anistiar inocentes – isto é empatia, isto é misericórdia – e da CPMI do INSS. Ladrões, bandidos, desalmados, e dá conta a Polícia Federal de que tem nome de Deputados e Senadores envolvidos com essa molecagem, com esse crime, com essa infâmia contra aqueles que contribuíram a vida inteira. Canalhice! Mil vezes canalhas! Mil vezes canalhas! Destruíram, roubaram, e hoje a expectativa do Brasil não tem nada a ver com veto. O povo brasileiro, o cidadão mais simples deste país aguarda que hoje nós votemos, que haja a implementação da CPMI e que não ocorra, como aconteceu com o dia 8, proposto pela minoria por ser um instrumento da minoria, mas foi assaltada de forma covarde pela esquerda, que se juntou e tomou a CPI para mentir, para fazer um relatório do nada com nada”. Malta comparou as CPIs “tomadas” pela esquerda com a atuação da procuradoria-geral da república: “é como as acusações contra Jair Bolsonaro. É como a denúncia de Gonet, é o encontro do nada com coisa nenhuma, criaram uma narrativa que já foi para o saco, que já foi para a vala, já foi para o buraco, até porque nada pode contra a verdade!”
A concentração de poderes nas mãos dos presidentes das Casas Legislativas vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Congresso, e até sobre a utilidade dos parlamentares, já que o papel dos representantes eleitos pelo povo fica reduzido a zero. Na Câmara e no Senado, até mesmo pedidos subscritos pela maioria dos parlamentares são deixados de lado pelos presidentes, sem sequer justificar suas decisões.
Na Câmara, um requerimento de urgência para o projeto da anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi assinado por uma ampla maioria dos deputados, e ignorado pela vontade do presidente Hugo Motta, que “justificou” dizendo que alguns líderes partidários teriam concordado com ele. No Senado, um requerimento assinado pela maioria dos senadores para sustar as medidas arbitrárias impostas ao senador Marcos do Val pelo ministro Alexandre de Moraes foi descartado com deboche pelo presidente Davi Alcolumbre.
Há anos, no Senado, o colegiado se submete à vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, a ministra Isabel Galotti, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados.
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