O senador Astronauta Marcos Pontes se pronunciou, em vídeo, sobre a situação do Brasil a poucos dias do início da cobrança de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Pontes explicou que a mensagem do presidente Trump foi clara ao expor os motivos da sanção comercial, e assim qualquer negociação tem que levar em consideração que há uma necessidade de mudança do estado ditatorial e da perseguição política no Brasil.
O senador disse:
ANISTIA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FIM DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
A manifestação do presidente Donald Trump em defesa de Jair Bolsonaro e da liberdade no Brasil traz duas dimensões importantes: a política e a comercial.
1. DIMENSÃO POLÍTICA
Apoio a posição de Trump por três motivos:
* Solidariedade a Bolsonaro, alvo de perseguições políticas com graves violações ao devido processo legal.
* Defesa da liberdade de expressão, duramente atacada por decisões judiciais que extrapolam a Constituição.
* Crítica ao afastamento do Brasil dos EUA, provocado por ideologia do governo Lula, que enfraquece laços estratégicos e comerciais com os norte-americanos.
Nesse sentido, considero legítimas as ações políticas e diplomáticas anunciadas por Trump para pressionar autoridades brasileiras que atentam contra princípios democráticos. Essas medidas podem ajudar a restabelecer liberdades, garantir anistia aos injustamente perseguidos e proteger a democracia.
2. DIMENSÃO COMERCIAL
No entanto, sou contra a imposição de tarifas a produtos brasileiros. Essa medida é tecnicamente injustificável, prejudica diretamente setores como o agroindustrial e o metalúrgico, e coloca em risco mais de 200 mil empregos só em São Paulo. Além disso, ela não terá qualquer efeito prático sobre o STF, que é independente e não sofre influência externa. Ou seja, a tarifa é ineficaz e injusta com o povo brasileiro.
Como senador, tenho o dever de:
Combater qualquer tentativa de ditadura disfarçada.
Proteger a liberdade de expressão e defender anistia ampla aos perseguidos.
Preservar empregos e a economia brasileira contra pressões externas.
Apoio as ações políticas de Trump contra os abusos do Judiciário, mas rejeito tarifas que punem o povo. O Brasil precisa de liberdade, justiça e prosperidade — não de mais sofrimento”.
O senador explicou sua participação na comitiva que foi aos Estados Unidos para buscar negociar as tarifas impostas ao Brasil, dizendo:
A JUSTIÇA PRECISA SER JUSTA, NÃO SELETIVA!
“LIBERDADE E VERDADE NÃO PODEM SER CRIMINALIZADAS.
Sigo firme na minha posição: defendo a Anistia dos presos injustamente em 8 de janeiro, o impeachment de ministros do STF e considero absurda a perseguição contra Jair Bolsonaro, o nosso sempre presidente.
Em janeiro de 2025, fui candidato à presidência do Senado defendendo essas bandeiras. Perdi a eleição — ou melhor, o Brasil perdeu. A maioria votou a favor do sistema e contra o que defendemos: justiça, liberdade, equilíbrio e respeito à Constituição.
Sempre fui coerente com o que penso, falo e faço. Denunciei as injustiças contra Bolsonaro e os envolvidos no 8 de janeiro. Defendo o reequilíbrio dos poderes e a votação da Lei da Anistia e dos pedidos de impeachment, hoje parados na mesa do presidente do Senado.
Sou movido por estratégia, responsabilidade e resultados — não por gritos ou impulsos. Tenho mais de 45 anos de serviços prestados ao Brasil, colocando minha vida em risco como piloto de caça, piloto de testes e astronauta. Por isso, não aceito ser chamado de traidor por quem só fala e espalha narrativas.
Sobre a comitiva nos EUA: ela é formada por senadores de várias correntes ideológicas. O que seria estranho seria não termos representantes da direita e do PL. Estou lá para defender os interesses do Brasil, fortalecer os laços com os EUA e garantir que nossas pautas não sejam ignoradas.
E o tarifaço anunciado por Trump expõe a incompetência do governo Lula na cooperação internacional.
Minha presença na missão é legítima, técnica e indispensável. Estou cumprindo meu dever com coerência, patriotismo e respeito à verdade”.
A concentração de poderes nas mãos dos presidentes das Casas Legislativas vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Congresso, e até sobre a utilidade dos parlamentares, já que o papel dos representantes eleitos pelo povo fica reduzido a zero. Na Câmara e no Senado, até mesmo pedidos subscritos pela maioria dos parlamentares são deixados de lado pelos presidentes, sem sequer justificar suas decisões.
Na Câmara, um requerimento de urgência para o projeto da anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi assinado por uma ampla maioria dos deputados, e ignorado pela vontade do presidente Hugo Motta, que “justificou” dizendo que alguns líderes partidários teriam concordado com ele. No Senado, um requerimento assinado pela maioria dos senadores para sustar as medidas arbitrárias impostas ao senador Marcos do Val pelo ministro Alexandre de Moraes foi descartado com deboche pelo presidente Davi Alcolumbre.
Há anos, no Senado, o colegiado se submete à vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, a ministra Isabel Galotti, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados.
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