Fux escancara estratagemas de Moraes e Gonet para condenar Bolsonaro e generais ao maior tempo possível sem base em fatos ou na lei

Durante seu voto no “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux expôs os estratagemas utilizados pelo Procurador-Geral da República e abraçados pelo ministro relator Alexandre de Moraes para aumentar penas, atribuindo vários crimes aos réus sem qualquer base legal ou factual. 

O ministro Luiz Fux enfatizou que a acusação buscou uma acumulação de crimes que não se sustenta e que contraria não apenas as leis mas também o entendimento pacífico de tribunais brasileiros, mostrando que a própria linguagem do Ministério Público tri essa intenção. Ele exemplificou com a atribuição dos crimes de “dano qualificado” e “deterioração de patrimônio público”, mostrando que, se fazem parte, como alegado pelo próprio PGR, de um crime “maior”, os réus deveriam ser julgados apenas por esse crime maior. O ministro escancarou que a acusação usa quaisquer meios para obter a maior condenação possível.

Luiz Fux também enfatizou que o Direito exige que a acusação individualize as condutas de cada um dos acusados, o que não ocorreu, de forma que, além de atribuir crimes de forma repetida, o PGR atribuiu todos os crimes a todos os acusados sem qualquer respeito ao devido processo legal. Ao escancarar os estratagemas, Fux expôs a parcialidade e o evidente intuito de perseguição política do procurador-geral e também do ministro relator, Alexandre de Moraes. 

A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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