URGENTE: Advogado do General Heleno desmonta narrativas de Moraes frente a frente no julgamento de Bolsonaro e causa impacto

Durante o “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, o advogado do General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, expôs a manipulação de provas, o cerceamento da defesa, e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que não se comporta como juiz, mas sim como inquisidor, chegando ao ponto de produzir provas por iniciativa própria para fortalecer a narrativa que é a base do processo. 

O advogado Matheus Milanez mostrou que o ministro Alexandre de Moraes chegou a incluir perguntas baseadas em postagens de redes sociais que não estavam nos autos. Ele apontou que o ministro Alexandre de Moraes fez mais perguntas do que o próprio Ministério Público e questionou: “aqui nós temos um fato curioso: uma das testemunhas foi indagada pelo ministro relator a respeito de uma postagem que não consta dos autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa, do ministro relator, de investigar testemunhas”. Ele lembrou que, quando há Direito, o juiz tem que ser imparcial e não assumir o papel de investigador. 

A deputada Caroline De Toni comentou: 

“Já vínhamos denunciando há muito tempo os vícios desse julgamento, e hoje isso ficou ainda mais evidente. O advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, foi categórico ao expor as dificuldades impostas à defesa. Foram entregues mais de 20 terabytes de arquivos compactados, o que, em termos práticos, equivale a 10 milhões de páginas em PDF ou cerca de 4.000 horas de vídeo em HD, para análise em um curtíssimo espaço de tempo. Para agravar, novos documentos foram inseridos apenas dois dias antes do julgamento, inviabilizando qualquer preparação adequada.

Isso não é devido processo legal. É armadilha processual. Nem mesmo criminosos de alta periculosidade, acusados dos piores delitos, têm suas garantias fundamentais tão desprezadas. O que se vê aqui é o cerceamento da ampla defesa e a completa deturpação do papel da Justiça”.

O deputado estadual Gil Diniz destacou: 

“O JUIZ NÃO PODE SER ACUSADOR E JULGADOR AO MESMO TEMPO

Na fala do advogado do General Heleno, foi lembrada uma lição fundamental de Ferrajoli: no sistema acusatório, não cabe ao juiz produzir provas, da mesma forma que não cabe ao acusador julgar. Quando o magistrado assume a função de buscar a prova e depois decide com base naquilo que ele mesmo produziu, deixa de existir imparcialidade.

Esse é justamente o drama que vivemos hoje no Brasil. Alexandre de Moraes age como acusador, investigador e juiz ao mesmo tempo, violando a essência do processo acusatório e rasgando a Constituição. Não há Justiça quando as regras são atropeladas por quem deveria garanti-las. O que se vê é perseguição política travestida de processo judicial”.

O deputado Carlos Jordy disse: “Advogado de General Heleno deixa explícito como Moraes violou o sistema acusatório e assumiu a função do Ministério Público, algo que somente se vê em ditaduras, onde vigora o sistema inquisitório”.

O advogado Fabio Pagnozzi elogiou: 

“Excelente defesa do doutor Matheus Mayer Milanez, advogado do general Augusto Heleno.

É absolutamente incabível que um magistrado assuma a postura de juiz inquisidor, concentrando em si funções que não lhe competem. Por muito menos, o próprio STF anulou inteiramente a Operação Lava Jato e proferiu longos sermões de moralidade ao então juiz Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol  — lições que hoje se revelam mais falsas do que nunca.

O processo em curso está eivado de vícios insanáveis, o que compromete de forma irreparável sua legitimidade e validade”.

A cidadã Jakelyne Loiola observou: Defesa de General Heleno ataca atuação de Moraes: "Não existe imparcialidade". A defesa resumiu todo esse espetáculo ridículo”.

O deputado estadual Major Mecca disse: “Sensacional a manifestação do advogado do General Heleno! É inadmissível que quem produz a prova seja o mesmo a julgá-la. Isso está longe de ser um tribunal imparcial; é a essência de um tribunal inquisitório”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09